15/Jul/2026

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), espera que o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural, seja votado pelo Senado na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. O projeto retorna ao Senado após alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. A bancada ligada ao setor agropecuário pretende articular a aprovação do texto e avançar nas negociações com a Presidência do Senado. Um dos principais pontos de discussão envolve a possibilidade de vetos presidenciais, especialmente em relação à obrigatoriedade de previsão orçamentária para o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural.

O Executivo demonstra resistência à vinculação dos recursos, enquanto representantes do setor defendem que a garantia orçamentária é necessária para ampliar a previsibilidade para seguradoras e produtores rurais. Outro ponto de debate é a destinação de recursos para o Fundo de Catástrofe previsto no projeto. A avaliação da bancada agropecuária é que a manutenção desses dispositivos é fundamental para fortalecer a política nacional de seguro rural. A FPA também busca sensibilizar o governo federal sobre a importância da previsibilidade orçamentária para o programa.

O setor defende que a política de seguro rural seja tratada como uma ação de Estado, com definição antecipada de recursos para garantir continuidade e segurança aos produtores. O seguro rural é considerado pelo setor agropecuário um instrumento estratégico para reduzir os impactos de eventos climáticos adversos e evitar que produtores acumulem dívidas após perdas provocadas por intempéries. A ampliação da cobertura é vista como mecanismo para fortalecer a estabilidade da atividade agrícola brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.