15/Jul/2026

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos do município. A medida passa a valer para todos os locais destinados à publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas. A gestão municipal fundamenta a medida na necessidade de enfrentar os impactos sociais associados à ludopatia, estabelecendo paralelo com as políticas públicas que restringiram a publicidade de produtos derivados do tabaco. A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das publicidades consideradas irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

A proibição abrange a divulgação de marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos que permitam identificar, de forma direta ou indireta, plataformas de apostas. O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar as novas restrições em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação igualmente se estende a eventos patrocinados, contratados ou promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Além da iniciativa municipal, passam a vigorar na sexta-feira (17/07) novas restrições nacionais à publicidade de plataformas de apostas, incluindo a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos associados à atividade, em modelo semelhante ao adotado para produtos derivados do tabaco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.