15/Jul/2026

A Comissão Europeia adotou nesta terça-feira (14/07) novas normas para simplificar a política de promoção de produtos agroalimentares da União Europeia, reduzindo exigências administrativas e financeiras para beneficiários e Estados-membros. A medida tem como objetivo facilitar a execução de projetos financiados pelo bloco e ampliar a competitividade dos produtos agrícolas europeus. Entre as principais alterações está a ampliação do prazo máximo para assinatura de contratos, que passou de 90 para 180 dias. A mudança concede maior prazo para que beneficiários e autoridades nacionais concluam os procedimentos regulatórios necessários. A Comissão Europeia também elevou para 30% a taxa máxima de pré-financiamento destinada à execução das campanhas promocionais.

O aumento busca ampliar a liquidez inicial, principalmente para pequenas organizações participantes dos programas. Outra alteração reduz a quantidade de relatórios periódicos exigidos para os chamados programas simples, desenvolvidos por organizações de um único Estado-membro. Com a nova regra, será necessária apenas uma comunicação final sobre os resultados e os impactos das ações promocionais. As novas diretrizes entrarão em vigor no sétimo dia após a publicação no Diário Oficial da União Europeia. As alterações, contudo, não serão aplicadas a contratos assinados antes de 1º de dezembro de 2026, preservando os planejamentos já estabelecidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.