14/Jul/2026
Mais da metade do potencial de arrecadação da Previdência Social deixa de ser recolhida em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, segundo estudo elaborado por integrantes da Equipe Tax Gap da Receita Federal. De acordo com o levantamento, de cada R$ 100,00 que poderiam ser arrecadados para o financiamento da Previdência Social, apenas R$ 44,00 ingressam efetivamente nos cofres públicos, enquanto R$ 56,00 deixam de ser arrecadados. Os benefícios tributários e os tratamentos diferenciados previstos na legislação representam a maior parcela dessa diferença. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI), e outros tratamentos tributários respondem por R$ 28,00 a cada R$ 100,00 de potencial arrecadatório. A sonegação corresponde a R$ 22,00 enquanto os valores envolvidos em inadimplência, contestações administrativas e judiciais e créditos lançados, mas não recolhidos, somam R$ 6,00. Segundo a análise, parcela relevante das lacunas de financiamento da Seguridade Social decorre de decisões institucionais incorporadas ao próprio desenho legal do sistema tributário e previdenciário. Fonte: Folha de São Paulo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.