13/Jul/2026

Entidades representativas do agronegócio de Mato Grosso e lideranças de organizações nacionais apresentaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin proposta para criação de um Fundo Garantidor de Risco de Crédito do Agro. A iniciativa busca ampliar o acesso aos financiamentos do Plano Safra 2026/27, reduzir a necessidade de garantias patrimoniais exigidas dos produtores e estabelecer um mecanismo permanente de proteção para operações de crédito rural em períodos de adversidades. A proposta também foi encaminhada ao ministro da Agricultura, André de Paula, e ao Ministério da Fazenda. O documento foi elaborado pela Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Aprosoja Brasil, Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O modelo prevê que o fundo atue como garantidor das operações de crédito rural, reduzindo o risco para as instituições financeiras e evitando perdas em casos de inadimplência.

A proposta estabelece implementação em duas etapas. Na primeira fase, prevê a criação de uma carteira ou patrimônio segregado no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte inicial de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional. Segundo os cálculos das entidades, esse volume permitiria alavancar até R$ 80 bilhões em novas operações de custeio rural. O modelo prevê contribuição equivalente a 1% do valor de cada operação garantida por parte do produtor, limite de crédito de R$ 25 milhões por tomador, prazo de pagamento de até oito anos e carência de dois anos. Pela proposta, o mecanismo atenderia exclusivamente novas operações destinadas à implantação, condução e colheita da safra. Operações inadimplentes, renegociações ou dívidas anteriores não seriam contempladas. O fundo teria cobertura parcial do risco das operações, preservando a análise de crédito, a avaliação da capacidade de pagamento e a retenção de parcela relevante do risco pelas instituições financeiras. Como consequência, as entidades defendem redução proporcional das garantias adicionais atualmente exigidas dos produtores.

A segunda etapa prevê a criação, a partir de 2027, de um fundo garantidor permanente, com participação financeira da União, dos Estados e dos municípios. As entidades justificam a proposta com base no ambiente enfrentado pelo setor agropecuário, caracterizado por compressão das margens, juros elevados, perdas de renda, eventos climáticos, conflitos geopolíticos, maior seletividade na concessão de crédito e crescente comprometimento das garantias patrimoniais. Segundo a avaliação apresentada, esse cenário dificulta o acesso de produtores economicamente viáveis a novos financiamentos, em razão da vinculação de patrimônio a operações anteriores e do aumento das exigências relacionadas ao fluxo de caixa e à classificação de risco. As entidades destacam que a renegociação de dívidas constitui uma demanda distinta da criação do fundo garantidor. O documento alerta que a limitação das garantias patrimoniais poderá comprometer a execução do Plano Safra 2026/27, reduzindo o acesso ao crédito rural e levando produtores a diminuir a área plantada, postergar investimentos e reduzir o uso de fertilizantes, defensivos, sementes e tecnologias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.