13/Jul/2026

Parlamentares da União Europeia avaliam que o processo de aprovação definitiva do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia permanece cercado de incertezas, apesar da aplicação provisória do tratado desde 1º de maio. Segundo representantes do Parlamento Europeu, a influência política do setor agropecuário europeu continua elevada e grupos contrários aos acordos de livre comércio mantêm resistência ao avanço da proposta. O acordo encontra-se sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE), após consulta solicitada pelo Parlamento Europeu para verificar sua conformidade com os tratados do bloco. Com o encerramento da fase escrita do processo, inicia-se a etapa de avaliação pelo tribunal.

A expectativa é que a decisão seja proferida entre um ano e meio e dois anos, permitindo que o tratado retorne ao Parlamento Europeu para votação definitiva, prevista para o fim de 2027. Parlamentares favoráveis ao acordo avaliam que o envio do tratado ao tribunal adiou uma votação que poderia resultar em rejeição diante das pressões políticas internas enfrentadas por diversos eurodeputados. Em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou por margem estreita o pedido de consulta ao TJ-UE, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Segundo integrantes do Parlamento Europeu, a experiência da aplicação provisória poderá fornecer evidências concretas sobre os efeitos econômicos do tratado e reduzir parte da resistência atualmente existente.

O desempenho das trocas comerciais durante esse período deverá servir de base para a futura avaliação dos parlamentares. Entre os fatores que continuam influenciando o debate está a posição dos países que votaram contra a aprovação do acordo no Conselho da União Europeia (França, Hungria, Polônia, Áustria e Irlanda), além da abstenção da Bélgica. As divergências políticas nesses países continuam repercutindo entre os membros do Parlamento Europeu. Parlamentares favoráveis ao tratado argumentam que parte da oposição decorre das discussões sobre a política agrícola comum da União Europeia e não diretamente do conteúdo do acordo com o Mercosul. Na avaliação desses representantes, o tratado dispõe de mecanismos de salvaguarda comercial, monitoramento e instrumentos capazes de proteger setores considerados sensíveis, reduzindo riscos para os produtores europeus.

Também foi destacado que os controles sanitários e fitossanitários aplicados pela União Europeia permanecem rigorosos e que episódios recentes envolvendo restrições temporárias a produtos brasileiros demonstram o funcionamento dos mecanismos de fiscalização. Parlamentares afirmam que a adaptação promovida pelo Brasil em resposta às exigências sanitárias reforça a confiança na cooperação entre os blocos. Representantes do Parlamento Europeu reconhecem, entretanto, que existem grupos políticos contrários a acordos de livre comércio de forma ampla, independentemente do parceiro comercial, o que mantém elevado o grau de incerteza sobre o resultado da futura votação. Especialistas em relações internacionais também avaliam que a resistência ao acordo não se limita ao protecionismo agrícola europeu.

Segundo essa análise, durante as mais de duas décadas de negociação também houve barreiras políticas e econômicas no Mercosul, especialmente relacionadas ao elevado grau de proteção de setores industriais e às dificuldades para abertura comercial. Na avaliação de analistas europeus, fatores geopolíticos recentes, como a guerra na Ucrânia e o aumento das tensões comerciais envolvendo os Estados Unidos, ampliaram o interesse da União Europeia em diversificar parcerias econômicas, fortalecendo a importância estratégica do acordo com o Mercosul. Ainda assim, a aprovação definitiva continuará condicionada ao julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia e à posterior votação no Parlamento Europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.