13/Jul/2026

O Brasil contabiliza mais de 3,7 milhões de pessoas impedidas de realizar apostas em plataformas de quota fixa autorizadas, segundo dados do Ministério da Fazenda. Desse total, aproximadamente 2,8 milhões são beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto cerca de 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas. Os dados estão registrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Ministério da Fazenda. O sistema bloqueia os números de CPF dos usuários impedidos, impossibilitando o cadastro ou a realização de apostas em todas as plataformas autorizadas no País. O total informado não inclui outros grupos legalmente proibidos de apostar, como agentes públicos com atuação na regulação do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos, pessoas diagnosticadas com ludopatia e participantes de programas federais de renegociação de dívidas.

A adoção das restrições ocorreu após levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou que integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas apenas em janeiro de 2025. O valor correspondeu a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa naquele mês. O estudo foi elaborado por meio do cruzamento de CPFs de apostadores com a base de dados do Bolsa Família. Em atendimento à recomendação do TCU e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou instrução normativa determinando que as operadoras de apostas impeçam o cadastro ou bloqueiem o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC às plataformas. Paralelamente, o governo federal disponibilizou uma plataforma nacional de autoexclusão, permitindo que usuários solicitem o bloqueio simultâneo em todas as casas de apostas autorizadas. Anteriormente, esse procedimento precisava ser realizado individualmente em cada operadora.

A ferramenta, lançada no início de dezembro, também reúne informações sobre os pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Entre os usuários que solicitaram a autoexclusão, o motivo mais recorrente é a perda de controle sobre o jogo associada à saúde mental. O avanço das restrições ocorre em um contexto de crescimento simultâneo do mercado de apostas e da inadimplência no País. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), publicado em abril, os gastos mensais com apostas aumentaram 500% nos três anos posteriores à regulamentação do setor, superando R$ 30 bilhões em março de 2026. No mesmo período, o Brasil registrou 81,7 milhões de pessoas inadimplentes. A CNC avalia que, na maior parte dos casos, os recursos destinados às apostas foram desviados de despesas essenciais do orçamento familiar. A entidade identifica como grupo mais vulnerável ao endividamento relacionado aos jogos homens, pessoas com 35 anos ou mais e famílias de baixa renda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.