10/Jul/2026

O Ministério da Fazenda está na fase final de elaboração da medida provisória que estabelecerá um programa de renegociação de dívidas rurais, com expectativa de alcançar operações superiores a R$ 100 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo adicional estimado para o Tesouro Nacional ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, além dos subsídios implícitos já existentes nas operações de crédito rural. A conclusão da proposta tornou-se prioritária diante do aumento das preocupações do sistema financeiro com riscos de inadimplência e de risco moral associados à expectativa de renegociação das dívidas. Durigan também avaliou positivamente a atuação do Congresso Nacional ao não avançar em propostas que poderiam ampliar os impactos fiscais.

A proposta em discussão prioriza produtores que registraram perdas comprovadas em decorrência de eventos climáticos. Para ter acesso às condições diferenciadas de renegociação, será obrigatória a comprovação dos prejuízos. Além dos danos climáticos, também poderão ser contemplados produtores que tenham sofrido perdas superiores a 30% em razão de oscilações de preços. Os produtores enquadrados por perdas climáticas poderão renegociar seus débitos em prazo de até dez anos, com dois anos de carência. O limite de renegociação será de até R$ 8 milhões por CPF para produtores com prejuízos climáticos comprovados e de até R$ 4 milhões por CPF para os demais beneficiários. A medida provisória também deverá estabelecer que as instituições financeiras aceitem como garantia ativos vinculados a operações anteriores, inclusive inadimplentes, além de exigir proporcionalidade na definição das garantias requeridas para as operações renegociadas.

O governo também trabalha na criação de um fundo garantidor específico para o setor agropecuário. O mecanismo deverá funcionar de forma semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação do governo, das instituições financeiras e do setor privado, formando um fundo destinado à cobertura das primeiras perdas em operações de crédito rural. Em relação às condições financeiras da renegociação, a proposta em discussão prevê taxas de juros de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% ao ano para médios produtores e 12% ao ano para grandes produtores. A expectativa do governo é que a medida provisória seja publicada nas próximas semanas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.