10/Jul/2026

O Ministério da Fazenda publicará nesta sexta-feira (09/07) duas portarias que endurecem as regras para a publicidade das empresas de apostas de quota fixa no Brasil. As novas normas passam a vigorar em 17 de julho e fazem parte do processo de reforço da regulamentação do setor, que vinha sendo estudado pela equipe econômica desde o fim de junho. Uma das portarias determina que todas as peças publicitárias das empresas de apostas sejam acompanhadas de advertências sobre os riscos da atividade.

As mensagens deverão ser precedidas da expressão "Ministério da Fazenda adverte:" e poderão conter os avisos de que apostar pode levar à perda de dinheiro, causar dependência ou que aposta não constitui investimento. A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. As empresas ficarão proibidas de utilizar comentários de especialistas que possam conferir aparência técnica às apostas, bem como de apresentar a atividade como forma de investimento ou solução financeira para os apostadores.

As novas regras também vedam a divulgação de históricos de premiações com potencial de induzir o público à prática de apostas. Além disso, as campanhas não poderão direcionar sua comunicação a crianças e adolescentes, especialmente por meio das redes sociais. As medidas integram o conjunto de ações do governo federal voltadas ao fortalecimento da regulação do mercado de apostas eletrônicas e ao aumento da proteção dos consumidores diante dos riscos associados à atividade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.