10/Jul/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, avaliou que o avanço das facções criminosas representa um dos principais desafios da segurança pública no Brasil e defendeu o fortalecimento das ações de combate aos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados por organizações criminosas, com destaque para plataformas ilegais de apostas eletrônicas. Segundo o ministro, a atuação de operadores clandestinos de bets constitui um tema de elevada relevância estrutural e reforça a necessidade de aperfeiçoamento da regulação financeira para enfrentar esse tipo de atividade. Embora exista um mercado regulado de apostas, permanece em funcionamento um segmento ilegal e clandestino à margem da atuação do Estado.

Estruturas empresariais aparentemente regulares também podem ser utilizadas para práticas ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e integração com outras atividades criminosas, como tráfico de drogas, contrabando, jogos ilegais, extorsão e corrupção. É preciso que haja mudanças na legislação do mercado de capitais para reduzir mecanismos que facilitam a ocultação e a lavagem de recursos oriundos do crime organizado. Entre os pontos mencionados estão investimentos com identificação anonimizada dos titulares e operações envolvendo criptoativos, considerados instrumentos que podem dificultar o rastreamento patrimonial. O desembargador também defendeu alterações legais para ampliar a transparência na identificação dos proprietários de ativos financeiros.

O tema da lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado vem sendo acompanhado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Flávio Dino em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente do STF ressaltou que, em junho, Dino determinou ajustes no plano de reestruturação da autarquia, responsável pela supervisão do mercado de capitais e pelo combate a fraudes e à atuação de empresas não autorizadas. O uso de plataformas ilegais de apostas possui caráter transnacional, uma vez que muitos desses serviços operam a partir de empresas sediadas no exterior, utilizam criptoativos e realizam transações fragmentadas entre diferentes jurisdições, fatores que dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e a recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.