09/Jul/2026

O governo federal avança na edição de uma Medida Provisória (MP) para tratar da renegociação das dívidas rurais, como alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023 aprovado pelo Senado. A escolha pelo instrumento ocorre devido à vigência imediata da MP, com o objetivo de restabelecer rapidamente o acesso dos produtores ao crédito e permitir a contratação de recursos do Plano Safra. A medida deve ser apresentada como resposta ao aumento do endividamento no setor rural. A alternativa via MP ganhou força diante das dificuldades para avançar com um novo projeto de lei em prazo reduzido. O texto atualmente em tramitação na Câmara não permite alterações significativas, enquanto uma nova proposta legislativa, mesmo em regime de urgência, precisaria passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial, processo considerado mais lento diante da proximidade do recesso legislativo.

A equipe econômica vinha sinalizando aos parlamentares que, sem consenso sobre a proposta de renegociação, a edição de uma MP seria o caminho mais rápido. O governo considera que chegou ao limite das concessões na negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), após a apresentação de uma proposta da Fazenda e o envio de uma contraproposta pela bancada do setor. O escopo da MP tende a manter os principais pontos apresentados pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares. A proposta prevê uma linha de crédito para repactuação de dívidas rurais destinada a produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, com juros entre 6% e 12% ao ano e custo estimado para o Tesouro Nacional de R$ 1,5 bilhão por ano. Parlamentares do setor agropecuário são contrários à edição da MP e defendem a continuidade da tramitação do projeto aprovado pelo Senado. A avaliação da FPA é que a proposta legislativa possui alcance maior ao incluir produtores afetados também por perda de renda provocada por retração dos preços das commodities ou eventos geopolíticos, além de prever juros menores e prazo de pagamento mais longo.

A estratégia dos parlamentares é aceitar a eventual MP como medida emergencial, mas manter a pressão pela aprovação do projeto de lei da Câmara até o fim do ano. O texto aprovado no Senado prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais. A renegociação das dívidas rurais tornou-se um dos principais pontos de pressão do setor agropecuário, diante do aumento dos custos financeiros e da redução da rentabilidade em diversas cadeias produtivas. O governo, por outro lado, argumenta que o projeto aprovado pelo Senado possui elevado impacto fiscal e estima custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, enquanto a FPA calcula impacto de R$ 65 bilhões no mesmo período. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.