09/Jul/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao Ministério da Fazenda uma contraproposta para a renegociação das dívidas rurais com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões por ano para a União. A proposta da bancada agropecuária prevê custo orçamentário de R$ 25 bilhões em dez anos, enquanto a alternativa apresentada pelo governo tem impacto estimado em R$ 1,5 bilhão anual, ou R$ 12 bilhões ao longo de oito anos. A principal divergência entre as propostas está no critério de enquadramento dos produtores. O governo defende que a repactuação seja destinada a agricultores que tiveram prejuízos provocados por eventos climáticos adversos, com comprovação de perdas mínimas de 30% em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A FPA, por outro lado, propõe ampliar o benefício para produtores afetados também por perda de renda decorrente de fatores como eventos geopolíticos e queda dos preços das commodities.

Segundo a bancada agropecuária, cerca de 65% do endividamento rural estaria relacionado à redução de renda e deterioração das condições de mercado, enquanto 35% teriam origem em eventos climáticos. A proposta considera, portanto, que a renegociação deve abranger um conjunto mais amplo de produtores. A FPA propõe duas faixas de juros para a repactuação. Para produtores afetados por eventos climáticos, as taxas seriam de 4% ao ano para pequenos produtores, 6% para médios e 8% para grandes. Para casos de perda de renda, as taxas sugeridas seriam de 5%, 7% e 9% ao ano, respectivamente. A proposta apresentada pelo governo prevê juros de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para os demais. O projeto aprovado pelo Senado estabelece taxas de 3,5%, 5,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor. Em relação aos prazos, a FPA defende pagamento em dez anos, com dois anos de carência sem cobrança de juros e sem necessidade de entrada.

O governo propõe prazo de oito anos, também com dois anos de carência, mas com incidência de juros durante esse período. O projeto aprovado no Senado prevê prazo de 13 anos, com dois anos de carência. A bancada também solicita a suspensão das cobranças por 180 dias, medida prevista no projeto aprovado no Senado, enquanto a proposta do Executivo não estabelece período para interrupção dos pagamentos. A FPA defende ainda a manutenção das fontes de recursos previstas no texto aprovado pelos senadores, incluindo recursos do Fundo Social do Pré-Sal, fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural. Entre os pontos de convergência entre governo e parlamentares estão a ampliação do prazo de enquadramento das operações inadimplentes até maio de 2026, ante abril previsto anteriormente, e a manutenção das garantias das operações, incluindo reaproveitamento de garantias existentes, alienação fiduciária e patrimônio de afetação.

Outro consenso envolve a criação de um Fundo Garantidor para dar aval às operações renegociadas. A Fazenda indicou intenção de implementar o mecanismo, mas ainda não detalhou as condições. A FPA solicita aporte inicial de pelo menos R$ 5 bilhões para o fundo, que também estava previsto em emenda aprovada pelo Senado. A discussão ocorre em torno do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. O governo é contrário ao texto aprovado pelos senadores devido ao impacto fiscal estimado e avalia alternativas, incluindo eventual veto presidencial e questionamentos judiciais. Enquanto isso, o setor agropecuário pressiona pela análise rápida da proposta no plenário da Câmara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.