09/Jul/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que o Brasil ainda não possui estrutura consolidada para identificar, avaliar e mitigar riscos associados a desastres climáticos, em um cenário de intensificação de eventos extremos e possibilidade de ocorrência de um novo El Niño. O diagnóstico faz parte de levantamento sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), elaborado para subsidiar o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2026. A avaliação aponta que a ausência de processos estruturados, especialmente nos municípios, compromete a capacidade de prevenção, planejamento e gerenciamento de riscos climáticos.

Segundo o levantamento, o País enfrenta dificuldades na consolidação de uma cultura preventiva diante da possibilidade de impactos associados ao fenômeno climático. Entre os principais pontos de fragilidade está a falta de funcionamento efetivo do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto desde 2012, o que reduz a capacidade de coordenação estratégica entre órgãos públicos e políticas voltadas à prevenção de desastres. A paralisação do colegiado amplia o risco de desarticulação institucional e pode resultar em responsabilização de gestores diante de eventuais omissões. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda não foi incorporado de forma consistente pelos diferentes níveis de governo.

A falta de mecanismos estruturados para identificação, avaliação e redução de riscos limita a preparação do País para eventos climáticos adversos, especialmente em âmbito municipal, onde ocorre a maior parte da execução das ações de prevenção e resposta. Entre os possíveis impactos associados ao novo cenário climático, o TCU citou a ocorrência de secas severas no Nordeste e novas restrições à navegação em trechos da Amazônia, com reflexos sobre transporte, logística e abastecimento. O plenário do TCU aprovou o encaminhamento do levantamento com recomendações e determinações a órgãos públicos, incluindo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil e a Presidência da República. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.