08/Jul/2026

O governo federal avalia que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para renegociação de dívidas rurais representa o limite de capacidade financeira para a medida, com custo estimado próximo de R$ 1,50 bilhão por ano. A equipe econômica ainda busca um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para substituir o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A estimativa da Fazenda é inferior ao impacto calculado pela FPA para o PL 5.122/2023, avaliado pela bancada ruralista em R$ 5 bilhões anuais. A Secretaria de Política Econômica (SPE) analisa os números da proposta para avaliar possíveis ajustes e acomodar parte das demandas apresentadas pelos parlamentares. A proposta em discussão envolveria aproximadamente R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas rurais.

O custo fiscal está relacionado à subvenção do Tesouro Nacional para equalização das taxas de juros, mecanismo utilizado para compensar a diferença entre os encargos financeiros das linhas de crédito e a taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. O governo considera o PL 5.122/2023 uma medida de elevado impacto fiscal. Em junho, o Ministério da Fazenda estimou que a aprovação do texto poderia gerar custo de R$ 22,4 bilhões em 2027 e alcançar R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos. Entre os principais pontos de divergência entre o Executivo e a bancada do agro está o público abrangido pela renegociação. O governo defende que a medida seja direcionada a produtores rurais afetados por adversidades climáticas, enquanto a FPA busca ampliar o alcance para produtores prejudicados por perda de renda, redução dos preços das commodities ou impactos decorrentes de eventos geopolíticos.

Como alternativa, está em avaliação a criação de duas linhas de crédito diferenciadas, contemplando produtores com perdas provocadas por eventos climáticos e aqueles afetados por redução de renda. Outro ponto de negociação envolve as taxas de juros das operações renegociadas. A proposta da Fazenda prevê juros anuais de 6% para pequenos produtores, 9% para médios produtores e 12% para grandes produtores. A FPA considera os percentuais elevados e defende taxas inferiores a 10% ao ano. O PL 5.122/2023 estabelece juros de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente. O prazo de pagamento também é motivo de divergência. A proposta do governo prevê oito anos de prazo total, incluindo dois anos de carência para o pagamento do principal, mas com cobrança de juros durante o período. A proposta aprovada pelo Senado prevê 13 anos de prazo, com 3 anos de carência.

A bancada do agro defende prazo mínimo de 10 anos para as operações renegociadas. Outro ponto em discussão é o limite individual de renegociação. O governo propõe teto de R$ 4 milhões por produtor, enquanto a FPA busca manter o limite de R$ 10 milhões previsto no texto aprovado pelo Senado. As negociações entre Fazenda e FPA têm como objetivo construir um acordo que reduza a necessidade de aprovação do PL 5.122/2023. As partes devem buscar entendimento com a presidência da Câmara dos Deputados, com expectativa de avanço nas tratativas até esta quarta-feira (08/07). Parlamentares avaliaram que o escopo atual do projeto aprovado pelo Senado amplia o impacto fiscal e pode dificultar sua aprovação. Apesar disso, as negociações ainda envolvem possíveis concessões para viabilizar uma solução. Ainda não está definido se a medida será apresentada por meio de medida provisória ou projeto de lei.

A tendência do governo é utilizar uma medida provisória pela maior agilidade de implementação e pela validade imediata após publicação. Interlocutores da presidência da Câmara indicam compromisso com uma solução que preserve a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que há espaço para uma proposta direcionada aos produtores afetados por eventos climáticos, enquanto a FPA busca incluir também aqueles prejudicados por perda de renda. O PL 5.122/2023 foi aprovado pelo Senado há cerca de um mês, apesar da oposição do governo. O texto prevê utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais. O Executivo avalia alternativas para evitar a aprovação da proposta nos termos atuais, incluindo eventual veto presidencial e questionamento judicial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.