08/Jul/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a adoção de taxas de juros abaixo de dois dígitos e a inclusão de produtores com perda de renda na proposta de renegociação das dívidas rurais, durante reunião realizada com o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (07/07). O governo, por sua vez, mantém a posição de restringir a repactuação aos produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos. As negociações prosseguem e ainda não há definição sobre a forma de encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, que poderá ocorrer por meio de Medida Provisória (MP) ou de um novo projeto de lei. Novas reuniões entre a FPA e o governo estão previstas para os próximos dias. A proposta em discussão busca substituir o Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, as taxas anuais de juros seriam de 6% para pequenos produtores, 10% para médios e 12% para grandes produtores. O texto em tramitação no Congresso prevê juros de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente. A bancada do agro defende que todas as taxas permaneçam abaixo de 10% ao ano. Também permanecem em negociação os prazos de pagamento. A proposta do governo estabelece oito anos para quitação das dívidas renegociadas, incluindo dois anos de carência para o principal, com pagamento dos encargos financeiros nesse período. Já o projeto aprovado pelo Senado prevê prazo total de 13 anos, com três anos de carência. A FPA defende que o período de pagamento seja de, no mínimo, dez anos. Entre as alternativas em discussão está a criação de duas modalidades de renegociação. A primeira seria destinada aos produtores que sofreram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos, com condições mais favorecidas.

A segunda atenderia produtores afetados por perda de renda provocada pela queda dos preços das commodities agrícolas. A proposta em análise também considera a possibilidade de estabelecer juros diferenciados de 4% ao ano para pequenos produtores, 6% para médios e 8% para grandes produtores, conforme defendido pela FPA. Representantes do setor agropecuário que acompanharam as negociações avaliam que a proposta apresentada pelo governo ainda está distante das condições previstas no Projeto de Lei nº 5.122/2023. Segundo estimativas da FPA, o projeto poderá alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com custo fiscal máximo de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, estima impacto de cerca de R$ 140 bilhões e considera elevado o custo da medida, razão pela qual trabalha para alterar o texto e não descarta eventual veto presidencial ou questionamento judicial.

Assim, ainda não há acordo com o Ministério da Fazenda sobre o montante, taxas e prazo para renegociação das dívidas rurais. Na reunião desta terça-feira (07/07), o Ministério da Fazenda propôs uma Medida Provisória, mas ainda não alcançou consenso. Não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do PL 5122/2023 ou aprovação de uma medida provisória. A FPA não aceita o fim do PL das dívidas rurais aprovado no Senado e há um embate político sobre esse teto. Como não há mais possibilidade de alterar o texto no Congresso, porque já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o governo teria proposto fazer essas mudanças via MP. Na reunião, o governo apresentou uma série de alternativas ao PL 5122 através de uma medida provisória que passa a vigorar imediatamente da sua publicação.

Segundo a FPA, há um embate político da compreensão do governo de que não tem condições de aprovar na Câmara o texto e a FPA não aceita que o texto do PL 5.122 não valha. A ideia é chegar ao meio termo. A iniciativa de juntar o governo e a bancada do agro para debater o assunto foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar um acordo. A FPA defende que a renegociação seja para produtor com perda climática e perda de renda, enquanto o governo quer limitar o impacto tratando apenas de quem teve perda por clima extremo, como no Rio Grande do Sul. Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, uma nova reunião deverá ocorrer esta semana para dar continuidade às discussões. De acordo com Pimenta, os principais pontos ainda em negociação envolvem as taxas de juros, os prazos de financiamento e as regras de enquadramento dos produtores que poderão acessar a renegociação.

O principal ponto de divergência continua sendo o público beneficiado pela medida. O governo defende que a renegociação seja direcionada exclusivamente aos produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, enquanto a FPA busca ampliar o alcance da proposta. O Executivo considera o projeto de renegociação uma medida com potencial impacto fiscal elevado. A proposta do governo evoluiu e deverá contemplar também a renegociação de dívidas vinculadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs). Segundo o parlamentar, ainda será definida a forma de encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, que poderá ocorrer por meio de Medida Provisória (MP) ou de um novo projeto de lei. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.