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06/Jul/2026

EUA abre consulta da Seção 301 contra o Brasil

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realizará, a partir desta segunda-feira (06/07), uma audiência pública no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974 para avaliar políticas e práticas comerciais do Brasil. O encontro ocorrerá na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, com início às 9h, horário de Brasília. A Seção 301 é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para investigar e, quando considerado necessário, adotar medidas contra práticas comerciais de parceiros estrangeiros classificadas como injustas ou prejudiciais às empresas dos Estados Unidos. Segundo o USTR, a audiência integra a investigação sobre atos, políticas e práticas adotadas pelo Brasil em áreas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais ou injustas, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A programação da audiência prevê a participação de representantes de diferentes segmentos brasileiros, entre eles, a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), além de outros participantes ligados aos setores público e privado. O avanço da investigação poderá servir de base para eventuais medidas comerciais por parte dos Estados Unidos, conforme os procedimentos previstos na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.