06/Jul/2026

O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, iniciativa voltada à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores e alcançar a renegociação de R$ 12,4 bilhões em débitos. As negociações contemplam dívidas de até R$ 20 mil, com valor médio estimado em R$ 4 mil por contribuinte. O programa prevê descontos de até 70% sobre os débitos e parcelamento em até 145 prestações, buscando ampliar a regularização fiscal e facilitar o acesso dos microempreendedores ao crédito.

Além das dívidas relacionadas diretamente ao regime do MEI, também poderão ser renegociados outros débitos inscritos na dívida ativa em nome do CNPJ, incluindo obrigações junto a órgãos da administração pública federal. A proposta integra a política de transação tributária da União, com foco na sustentabilidade dos pagamentos e na recuperação da capacidade financeira dos empreendedores. Durante o anúncio, o governo também informou a ampliação dos serviços federais disponíveis na plataforma Contrata + Brasil e reforçou a proposta encaminhada ao Congresso Nacional para atualização do limite anual de faturamento do MEI.

O projeto prevê elevação do teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Segundo o governo, o atual limite de faturamento de R$ 81 mil permanece sem atualização desde 2018. Corrigido pela inflação do período, o teto alcançaria aproximadamente R$ 128 mil. A expectativa é que a atualização reduza a informalidade, evite o desenquadramento de empreendedores e contribua para o fortalecimento dos pequenos negócios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.