30/Jun/2026

Nem lá, nem cá. Mais vale um mau acordo do que nenhum. A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Todos esses ditados populares valem para o atual imbróglio em torno da renegociação das dívidas rurais. É unânime entre Executivo, Congresso e setor produtivo que o endividamento do agronegócio exige uma resposta célere. A dúvida que ainda resta, entretanto, é qual a "dose" da ajuda. O projeto de lei 5.122/2023 que autoriza a renegociação das dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e o superávit de fundos supervisionados pela Fazenda é objeto de embate há semanas entre o governo e o Congresso. O projeto foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara, onde não há data prevista para ser analisado. No centro da discussão, está justamente o alcance da medida e, consequentemente, o seu impacto orçamentário.

De um lado, produtores rurais defendem um pacote estrutural de socorro ao setor agropecuário. Algumas entidades falam em "securitização ampla e irrestrita" ou um novo "Refis Agro", enquanto outras são mais moderadas e pedem um projeto que atenda realmente aos produtores afetados por perdas climáticas, problemas de rentabilidade e eventos geopolíticos. Outras ainda querem medidas diferentes das já adotadas e que realmente sejam suficientes para sanar o endividamento rural. Também compõem essa equação os agentes financeiros. Estes reconhecem a gravidade do endividamento rural, que prejudica a liquidez dos bancos e contamina a carteira de crédito. Mas apresentam uma série de ressalvas quanto ao texto, apontando, inclusive, para riscos estruturais ao crédito rural no País. Algumas instituições financeiras acenam ainda para deixar de operar crédito rural, alegando imprevisibilidade e aumento exponencial de risco na modalidade.

Outras descartam a possibilidade de redução nas operações rurais, mas cobram do governo e do Parlamento por uma resposta séria ao tema e, antes disso, pela resposta se realmente haverá ou não alguma forma de renegociação de dívidas rurais. Os parlamentares operam um tipo de operação meio-termo buscando um projeto nem tão amplo como querem os produtores e nem tão restrito como deseja o governo. Um texto possível, como muitos têm dito, que pare em pé e seja possível de ser implementado pelo Executivo. O embate quanto aos números é claro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estima potencial de R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas e um custo máximo de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, contrapondo os R$ 140 bilhões em 13 anos de impacto fiscal estimados pelo Ministério da Fazenda.

O governo, por sua vez, quer segurar o projeto na Câmara e promete vetar trechos da medida e até mesmo judicializar o projeto por supostamente ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, classificando-o como "pauta-bomba" e "tiro no pé do agronegócio". O desafio da moderação agora está com o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Há, em parte, retórica eleitoral dos parlamentares em não aceitarem uma medida vinda do Executivo, caso de uma eventual Medida Provisória, e requererem o protagonismo do tema ao Congresso, exigindo que a solução passe por um projeto de lei. Mas, por outro lado, o Executivo também dá sinais de pouco esforço em elaborar uma medida efetiva. Os escopos apresentados até então pelo Ministério da Fazenda repetem em grande parte a Medida Provisória 1.314/2025, na qual quase R$ 5 bilhões em recursos sobraram dada a burocracia e elevadas exigências da medida, a qual se mostrou pouco eficaz para tratar do endividamento rural.

O substitutivo apresentado pela Fazenda, que não foi acatado pelos senadores, tratava-se na realidade de uma Medida Provisória "sabor" projeto de lei. A proposta não envolvia esforço orçamentário, com custo zero ao Tesouro e remanejamento de recursos remanescentes do Plano Safra atual. Outra fragilidade na posição do governo foi a redução da estimativa de impacto fiscal do projeto de R$ 817 bilhões em 13 anos para R$ 140 bilhões em 13 anos, sem detalhamento dos cálculos que levaram aos números. O único motivo alegado foi a inserção dos critérios de enquadramento no projeto como travas para filtrar produtores afetados por problemas climáticos ou de rentabilidade. Essas travas, entretanto, segundo especialistas em crédito rural, reduziram o escopo, mas não seriam suficientes para uma retração nessa magnitude no custo fiscal.

Uma alteração significativa que deu maior munição aos ataques da oposição, que acusa o governo de se negar a ajudar o agronegócio. Há muitos fatores a serem ajustados para uma ajuda dosada ao agronegócio. O ponto central é a abrangência da medida, com a inclusão de débitos entre produtores e fornecedores de insumos, revendas, cooperativas, ou a restrição da medida a apenas dívidas bancárias. A elegibilidade dos financiamentos a serem enquadrados será determinante, sem dúvida, para o custo da renegociação, para o apetite futuro ou não de os bancos assumirem esses débitos em suas carteiras e para a efetividade do alongamento, já que hoje a maior parte das dívidas dos produtores é de natureza privada. Os juros, abaixo da Selic, mas com taxas condizentes a mercado, são outro fator importante para calibragem e efetividade da medida. Há grande discrepância entre as taxas de 3,5%, 5,5% e 7,5% ao ano previstas no projeto e as propostas pelo governo de 6%, 8% e 12%.

Também entram no cálculo os critérios para enquadramento dos produtores rurais, abarcando aqueles que realmente possuem caixa comprometido para seguir na atividade, que foram prejudicados por intempéries, e não sendo um abono a àqueles que tomaram decisões ruins de gestão financeira nas propriedades. A linha entre uma resposta equilibrada que atenda à real necessidade de ajuda de um dos mais importantes segmentos econômicos do País e uma pauta-bomba do ponto de vista fiscal é tênue. Já o tamanho do impacto da medida, os efeitos sobre a inflação, a produção de alimentos e o desempenho da economia nacional ainda são pouco conhecidos. O que não é possível é ignorar a magnitude do problema real que se instaura e que pode chegar à mesa dos brasileiros - se produtores realmente não tiverem capacidade de cultivar a safra e até mesmo abandonarem a atividade.

Soma-se a esse cenário a previsão de um super El Niño, fenômeno climático que pode comprometer a produção brasileira de grãos. O problema, sem dúvidas, vai muito além do campo e se estende à participação do setor na geração de divisas ao Brasil, no desempenho da economia e diretamente na pressão à inflação de alimentos. Vale lembrar que em 2025 o agronegócio representou 25% do PIB nacional, com geração de R$ 3,2 trilhões. A discussão ocorre em meio ao lançamento de mais um Plano Safra pelo Executivo, com expectativa de ser novamente recorde. Recorde que não se concretiza na ponta com retração consecutiva nos recursos liberados, o que leva a um debate cada vez mais urgente sobre a revisão do modelo de crédito rural no Brasil e de financiamento ao agronegócio. É fato que o orçamento da União não acompanha o ritmo de crescimento e necessidade por crédito do setor. Fonte: Broadcast Agro.