30/Jun/2026

O governo federal lançou nesta segunda-feira (29/06) uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais com pagamentos em dia, mas expostos a juros elevados no crédito pessoal sem consignação. A iniciativa tem como objetivo permitir a substituição de dívidas existentes por novas operações com custo menor. O programa é direcionado a trabalhadores sem vínculo formal de emprego, excluindo celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O limite de endividamento elegível é de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação. Para adesão, o tomador deve ter pelo menos quatro parcelas pagas em operação vigente ou até 90 dias de atraso. As operações renegociadas terão taxa de juros limitada a no máximo 1,99% ao mês, equivalente a aproximadamente 27% ao ano.

O patamar representa redução significativa frente ao custo médio do crédito pessoal sem consignação, que alcançava 125,1% ao ano, ou cerca de 7% ao mês, segundo dados do Banco Central. A estrutura inicial do programa previa teto de juros entre 3,49% e 3,99% ao mês, mas o desenho final estabeleceu um limite inferior. O mecanismo de viabilização das operações inclui garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cada contrato, com cobertura limitada a até 50% da carteira das instituições financeiras participantes. O modelo permite a substituição da dívida original por uma nova operação com prazo equivalente ao saldo remanescente, com possibilidade de extensão de até seis meses. Também está prevista a concessão de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, com limitação de parcela em até 90% do valor pago anteriormente.

Segundo o governo, o programa busca reduzir o custo financeiro dos trabalhadores informais e melhorar a capacidade de reorganização das dívidas, em um contexto de juros elevados no crédito ao consumidor e restrição de acesso a linhas mais baratas no sistema financeiro. Foram lançados dois novos programas de crédito nesta segunda-feira (29/06): o Desenrola Adimplentes, voltado para informais com as dívidas em dia, e o Fies Empreendedor. Ambas as ações visam oferecer juros menores para pessoas que estão pagando parcelas de débitos. Juntas, devem ter um custo próximo de R$ 4 bilhões para o Tesouro Nacional, sem impacto primário. As iniciativas buscam estimular o empreendedorismo e atender a trabalhadores informais. O informal que paga a taxa de juros em dia vai ter, pela primeira vez na história, uma taxa de juros de 1,99% ao mês para refinanciar sua dívida.

Prometido pela equipe econômica há mais de um mês, o Desenrola Adimplentes deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício, isto é, excluindo celetistas, funcionários públicos, pensionistas e aposentados, com dívidas de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas pagas em operações de crédito pessoal sem consignação. Para viabilizar as renegociações, o governo optou por um funding misto. Até R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional vão permitir que o beneficiário do programa tome uma nova operação de crédito para quitar a dívida original. A partir daí, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir, aos bancos que aderirem, 100% do valor devido nessa nova operação, até o limite de 50% da carteira. Essa transferência de recursos do Tesouro para um agente operador não tem impacto porque, pela ótica contábil, o governo compensa um passivo (a transferência de recursos) com um ativo (a dívida do banco com a União).

Ao longo do tempo, enquanto as operações de crédito forem sendo pagas pelo tomador, os bancos se apropriam dos juros e vão transferindo os valores de volta para os cofres públicos. Com esse desenho, o governo quer garantir que os juros de quem aderir ao Desenrola Adimplentes sejam reduzidos a 1,99% ao mês (27% ao ano), contra uma média global de 7% ao mês (125% ao ano) no crédito pessoal sem consignação. O tomador poderá contrair um crédito adicional de 50% do saldo devedor original; o prazo permanece o mesmo, mas podendo ser ampliado em seis meses; e a parcela da nova operação poderá ser de, no máximo, 90% do que era pago na outra dívida. No momento, só Banco do Brasil e Caixa deram uma sinalização positiva de que vão aderir ao programa, segundo o Ministério da Fazenda. Cada instituição financeira vai, a partir de agora, saber o desenho final do programa. Os devedores vão poder buscar as instituições que aderiram ao programa mesmo que tenham dívidas em outros bancos.

O Fies Empreendedor, por sua vez, vai ser uma linha de crédito subsidiada por recursos de até R$ 1 bilhão do Tesouro, classificados como despesa financeira, com juros de 0,87% ao mês, ou 11% ao ano. Pode aderir quem for graduado e estiver adimplente com o financiamento educacional por pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação. O limite das operações é de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas. O limite para os juros torna o Fies Empreendedor a linha do tipo mais barata do País. Em um empréstimo de R$ 80 mil com prazo de 60 meses para pagar, por exemplo, os juros totais acumulariam pouco mais de R$ 26 mil nessa linha. A linha de capital de giro para médias empresas teria taxas de R$ 64 mil, no total. É um benefício de R$ 40 mil, pelo menos, quando se compara essa nova linha do empreendedor do Fies adimplente com as melhores linhas do País, que são as linhas de capital de giro para pessoa jurídica já facilitadas pelo governo. A expectativa é atender 100 mil pessoas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.