26/Jun/2026

O governo federal deve manter os percentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente ao crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade, no âmbito do Plano Safra 2026/27. A perspectiva de manutenção da exigibilidade bancária deve ocorrer em meio à pressão dos agentes financeiros pela redução dos percentuais, enquanto o governo avalia a manutenção necessária para possibilitar a ampliação dos recursos do próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. Atualmente, a exigibilidade dos recursos mantidos em depósito à vista está em 31,5%, para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) em 60% e em 70% para poupança rural. Os recursos obrigatórios são provenientes das instituições financeiras, que ficam obrigadas a aplicar determinados percentuais em operações de crédito rural. São três as fontes de recursos desta natureza: depósito à vista, poupança rural e letras de crédito do agronegócio.

Os percentuais são regulados pelo Banco Central. Integrantes do governo afirmam que se as exigibilidades atuais fossem elevadas a fim de ampliar as fontes de recursos para o Plano Safra a União "pesaria a mão" e poderia comprometer a aplicação dos recursos e até mesmo atratividade das fontes. O Banco Central é contrário a novos ajustes nas exigibilidades, que vem em crescimento desde a safra 2023/24. Interlocutores dos bancos defendiam a redução dos percentuais pelas dificuldades atuais de cumprimento, dada a retração do crédito rural, números comprovados pelo menor desembolso nos onze meses acumulados da safra. O pedido de redução for formalizado pelos bancos em ofício ao Ministério da Fazenda. No ano passado, o governo fez uma expressiva ampliação das exigibilidades para a safra atual, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN). No caso dos recursos mantidos em depósito à vista, a obrigatoriedade de destinação ao crédito rural foi elevada de 30% com taxas controladas (e 1,5% adicionais com taxas livres) para 31,5% com taxas controladas.

Entre as alterações, o CMN ampliou de 50% para 60% o percentual direcionado ao crédito rural de recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Para a poupança rural, a aplicação obrigatória passou para 70% para o crédito agropecuário, ante 65% anteriormente exigidos às instituições financeiras. Executivos do setor bancário afirmam que há dificuldade no cumprimento dos percentuais atuais, o que pode levar a penalizações às instituições financeiras. É um patamar elevado, mas o governo conta com esse direcionamento para fazer um anúncio de um Plano Safra expressivo. Se será possível cumprir, é outra questão. Os agentes financeiros argumentam também que os atuais percentuais limitam a atratividade das fontes. No Plano Safra atual, do total de R$ 594,4 bilhões, R$ 455,2 bilhões são provenientes de recursos direcionados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.