26/Jun/2026

O mercado segurador mantém expectativa positiva em relação à aprovação do projeto de lei que busca impedir o contingenciamento dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A avaliação do setor é de que a medida pode ampliar a previsibilidade da principal política pública de apoio à contratação de seguro rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda nova apreciação pelo Senado Federal. Entidades ligadas ao mercado de seguros têm defendido a conclusão da tramitação antes do início do recesso parlamentar previsto para meados de julho.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), a principal contribuição do projeto é transformar os recursos destinados à subvenção do seguro rural em despesa obrigatória, reduzindo o risco de bloqueios orçamentários e assegurando maior previsibilidade para produtores rurais, seguradoras e demais agentes envolvidos no programa. O debate ganhou relevância após o bloqueio de R$ 461,7 milhões dos recursos do PSR promovido pelo Ministério da Agricultura na semana passada. O orçamento original do programa para 2026 era superior a R$ 1 bilhão. Em 2025, o contingenciamento já havia alcançado aproximadamente R$ 445 milhões, reforçando as preocupações do setor com a recorrência dos cortes.

A eventual aprovação da proposta legislativa poderá reduzir a vulnerabilidade do programa a contingenciamentos futuros, fortalecendo a capacidade de planejamento do mercado e ampliando a estabilidade da política de gestão de riscos no agronegócio. Além da defesa da blindagem orçamentária, a entidade propõe medidas estruturais para ampliar a cobertura securitária no campo. Entre elas está a vinculação do seguro rural ao crédito rural subsidiado, de forma que operações financiadas com recursos oficiais contem obrigatoriamente com mecanismos de proteção contra perdas decorrentes de eventos climáticos e produtivos. Outra proposta envolve a integração gradual entre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A avaliação é de que a coordenação entre os dois instrumentos pode estimular a migração progressiva de produtores atualmente atendidos pelo sistema público para modelos de seguro privado, ampliando a participação do mercado segurador na cobertura dos riscos agropecuários. As discussões ocorrem em um momento de crescente preocupação com a exposição da atividade rural a eventos climáticos extremos e reforçam o debate sobre mecanismos permanentes de proteção da renda dos produtores e de fortalecimento da gestão de riscos no agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.