25/Jun/2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a manutenção do deputado federal Afonso Hamm na relatoria do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A definição foi comunicada durante reunião, na terça-feira (23/06), entre a direção da FPA e o comando da Câmara para discutir o andamento da proposta. A bancada agropecuária defendia a substituição da relatoria por um nome considerado mais moderado para conduzir a tramitação do projeto. No entanto, segundo informações apresentadas durante o encontro, a presidência da Câmara argumentou que a manutenção do relator original segue prática adotada pela Casa. Hamm já exercia a relatoria da proposta antes da aprovação do texto pelo Senado Federal. Apesar da definição sobre a relatoria, permanece indefinida a data para apreciação do projeto pelo plenário da Câmara.

A FPA solicitou que a proposta seja votada durante o esforço concentrado previsto após o período das festas juninas, com o objetivo de acelerar sua tramitação. Durante as discussões, representantes da bancada ruralista defenderam a aprovação da matéria e apresentaram detalhamentos sobre o conteúdo aprovado pelo Senado. Segundo os parlamentares, o texto possui caráter autorizativo e não impõe despesas obrigatórias ao governo federal. Também foram apresentados cálculos que estimam impacto máximo de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, valor inferior à projeção de R$ 140 bilhões apresentada pelo Ministério da Fazenda. Como parte das tratativas, a presidência da Câmara designou um técnico especializado em orçamento para acompanhar as discussões em conjunto com a equipe técnica do Senado responsável pela elaboração da proposta.

O objetivo é aprofundar a análise dos impactos fiscais e operacionais do projeto. Nos bastidores, interlocutores envolvidos nas negociações avaliam que houve avanço no diálogo entre a bancada agropecuária e a presidência da Câmara. Parlamentares buscam afastar a interpretação de que a proposta representa risco significativo às contas públicas, argumento utilizado pelo governo federal para se posicionar contra o texto. Há expectativa de uma nova reunião entre a FPA e a presidência da Câmara na próxima semana para avaliar a viabilidade de inclusão da proposta na pauta de votações. A definição dependerá também de novas conversas entre o Legislativo e o governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado há duas semanas e tem potencial para alcançar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas passíveis de renegociação, segundo estimativas da FPA.

O texto prevê mecanismos de refinanciamento com utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais. Entre os pontos considerados mais sensíveis pelo governo e pelo sistema financeiro estão a inclusão de produtores adimplentes entre os beneficiários e a abrangência de operações não bancárias, como dívidas formalizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) junto a fornecedores. O setor agropecuário busca acelerar a aprovação da proposta para permitir sua implementação já no próximo Plano Safra, com início em 1º de julho. O governo, por sua vez, mantém resistência ao projeto em razão das estimativas de impacto fiscal e avalia alternativas que incluem eventual veto presidencial e questionamentos jurídicos sobre a medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.