25/Jun/2026

O governo federal já comprometeu 95% dos recursos previstos para o Fundo Social em 2026, segundo levantamento do Ministério do Planejamento e Orçamento solicitado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Dos R$ 63,3 bilhões estimados para o fundo neste ano, R$ 60,05 bilhões já foram empenhados, enquanto R$ 25,57 bilhões correspondem a recursos efetivamente pagos. Os números ganham relevância em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal como uma das fontes para financiar o refinanciamento dos débitos do setor agropecuário. O governo federal se posiciona contra essa destinação, argumentando que a utilização dos recursos representaria desvio da finalidade original do fundo. Entre os valores já empenhados em 2026, a maior parcela foi direcionada para a área de educação, com R$ 27,243 bilhões.

Outros R$ 21,052 bilhões foram destinados ao financiamento de operações de crédito do Programa Minha Casa Minha Vida. Para ações do Ministério da Saúde foram empenhados R$ 1,490 bilhão. Há ainda R$ 10,268 bilhões comprometidos com operações oficiais de crédito relacionadas a programas de apoio a taxistas, motoristas de aplicativos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A FPA sustenta que o projeto de renegociação das dívidas rurais não geraria impacto sobre o resultado primário das contas públicas, uma vez que utilizaria fontes de financiamento sem efeito fiscal direto, como superávits de fundos públicos. Pelos cálculos da entidade, o custo máximo da proposta seria de R$ 65 bilhões ao longo de treze anos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões no mesmo período. O projeto foi aprovado pelo Senado há duas semanas e retornou à Câmara dos Deputados para nova análise, sem previsão de votação.

O texto tem caráter autorizativo e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para operações de refinanciamento rural. Entre os pontos de maior divergência estão a inclusão de produtores adimplentes entre os beneficiários da renegociação e a possibilidade de contemplar dívidas não bancárias formalizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e contratos firmados entre produtores e fornecedores. Esses dispositivos são considerados sensíveis tanto pelo governo quanto pelo setor financeiro. O agronegócio busca acelerar a tramitação da proposta na Câmara para viabilizar sua implementação já no próximo Plano Safra, com início em 1º de julho. Em sentido oposto, o governo trabalha para retardar a votação, sob o argumento de elevado impacto fiscal, e avalia alternativas como veto presidencial e eventual contestação judicial da medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.