24/Jun/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a inclusão na pauta do plenário, na próxima semana, do projeto de renegociação das dívidas rurais, após o retorno dos parlamentares do recesso das festas de São João. Parlamentares da diretoria da bancada devem se reunir com o presidente da Câmara para tratar do andamento do projeto e defender a definição de um relator, além da manutenção do texto aprovado pelo Senado como base principal da proposta. A avaliação é de que a tramitação pode ser acelerada, embora haja expectativa de votação apenas após o recesso legislativo, em agosto.

O projeto de lei de renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/2023) foi aprovado no Senado há cerca de duas semanas, apesar de resistência do governo. A proposta prevê a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas, com custo estimado de até R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais. Entre os pontos de maior sensibilidade estão a inclusão de produtores adimplentes no programa e a possibilidade de renegociação de operações não bancárias, como aquelas realizadas via Cédulas de Produto Rural (CPRs). Esses aspectos são vistos como de difícil aceitação por parte do governo e do sistema financeiro.

A bancada do agro busca acelerar a tramitação para que as regras possam ser incorporadas ao próximo Plano Safra, que tem início em 1º de julho. O governo, por sua vez, trabalha para conter o avanço do texto, sob argumento de impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões em 13 anos, e avalia alternativas como veto presidencial ou judicialização. A condução da pauta na Câmara permanece indefinida, com avaliação de que o tema ainda deve ser amadurecido antes de eventual votação. Também há indicação de manutenção da relatoria com o deputado Afonso Hamm (PP-RS), hipótese que enfrenta resistência de parte do setor produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.