24/Jun/2026

O Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa) atribuiu o bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) à necessidade de cumprimento das regras fiscais vigentes. A pasta evitou descartar a possibilidade de reversão total ou parcial do contingenciamento ao longo da execução orçamentária. Para 2026, foram bloqueados R$ 461,7 milhões dos recursos destinados ao programa. O orçamento originalmente previsto para o PSR superava R$ 1 bilhão. A redução dos recursos ocorre em meio à mobilização do setor segurador junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para tentar recompor o orçamento dos subsídios ao seguro rural, considerado um instrumento estratégico para ampliar a cobertura securitária da atividade agropecuária. O Mapa informou que mantém diálogo com as seguradoras e reconheceu que a indisponibilidade de parte dos recursos deverá limitar a abrangência do programa e reduzir a capacidade de atendimento aos produtores rurais.

Sobre a possibilidade de inclusão de medidas específicas para o seguro rural no Plano Safra 2026/2027, a pasta indicou que as ações do governo buscam garantir previsibilidade, continuidade do crédito rural e adequação dos instrumentos de apoio às condições produtivas do setor agropecuário. Em relação ao projeto de lei que impede o contingenciamento dos recursos destinados ao PSR, o ministério avaliou que a transformação da subvenção ao prêmio do seguro rural em despesa obrigatória tende a aumentar a previsibilidade da execução da política pública. Segundo a Pasta, a medida pode contribuir para a ampliação gradual da área segurada e para o fortalecimento do mercado de seguros rurais em todas as regiões do Brasil. O projeto de lei, de autoria da senadora Tereza Cristina, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retornará ao Senado para nova apreciação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.