24/Jun/2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção da jornada 5x2 permanece sem avanços no Senado Federal um mês após sua aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio. A matéria ainda depende da análise dos senadores para que possa ser promulgada. A tramitação da proposta ocorre em meio à proximidade do recesso legislativo, previsto para começar em 17 de julho. Após esse período, o calendário político será impactado pelas eleições, reduzindo o espaço para deliberações de temas considerados prioritários pelo governo federal. Até o momento, a principal medida adotada pelo Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático para 1º de julho, destinada à discussão dos impactos sociais, econômicos e produtivos da mudança na jornada de trabalho. Paralelamente, centrais sindicais buscam ampliar o diálogo com a Casa para defender a aprovação da proposta.

A expectativa é de que a PEC seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá receber relatoria antes de seguir para votação. No entanto, a ausência de reuniões da comissão nesta semana indica que o texto continuará sem movimentação imediata. Após a análise pela CCJ, a proposta poderá ser submetida ao plenário do Senado. Ainda assim, não há consenso sobre o cronograma de tramitação. Entre as possibilidades discutidas estão a realização de novos debates temáticos ou a criação de uma comissão especial para aprofundar a discussão da matéria. O cenário ocorre em meio a dificuldades de articulação política entre o governo federal e a presidência do Senado. As relações entre os dois lados foram impactadas recentemente por divergências institucionais envolvendo indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e pela paralisação de votações relevantes no Congresso Nacional. Nos últimos dias, lideranças governistas mantiveram a expectativa de votação da proposta antes do recesso parlamentar.

Entretanto, novos acontecimentos políticos, incluindo uma operação da Polícia Federal envolvendo o líder do governo no Senado e o cancelamento de sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais, aumentaram as incertezas sobre o calendário legislativo. O debate sobre a jornada de trabalho segue mobilizando representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Centrais sindicais defendem a redução da escala de trabalho como mecanismo para ampliar o tempo de descanso dos empregados. Por outro lado, entidades empresariais apontam possíveis impactos sobre custos operacionais, produtividade e necessidade de ampliação do quadro de funcionários para manutenção dos níveis de atividade. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. Caso os senadores promovam alterações no conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá retornar aos deputados para nova deliberação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.