22/Jun/2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a manifestar preocupação com o projeto de lei de renegociação das dívidas rurais em tramitação no Congresso Nacional. A avaliação da equipe econômica é que a proposta cria um modelo de financiamento incompatível com a sustentabilidade fiscal ao transferir para o Tesouro Nacional o custo de subsídios relacionados às operações de crédito do setor agropecuário. Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto estabelece condições que podem resultar, na prática, em uma limitação artificial das taxas de juros para um segmento específico da economia, exigindo aporte de recursos públicos para compensar a diferença entre os custos de captação do governo e as condições oferecidas aos produtores rurais.

A equipe econômica argumenta que um mecanismo dessa natureza poderia abrir precedente para reivindicações semelhantes de outros setores produtivos, como indústria e serviços, ampliando as pressões sobre as contas públicas e reduzindo a capacidade de gestão fiscal do governo. O projeto de renegociação das dívidas rurais está entre as propostas consideradas prioritárias pelo setor agropecuário diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte dos produtores em decorrência de eventos climáticos adversos, aumento dos custos de produção e deterioração das condições de crédito nos últimos anos. Por outro lado, a Fazenda avalia que a medida possui elevado impacto orçamentário. Os cálculos do governo apontam custo estimado de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos, dos quais mais de R$ 22 bilhões estariam concentrados apenas em 2027.

O debate ocorre em meio às discussões sobre responsabilidade fiscal e à crescente preocupação do governo com projetos legislativos que possam gerar despesas permanentes ou ampliar subsídios sem a correspondente indicação de fontes de compensação financeira. A posição da equipe econômica se soma às recentes iniciativas voltadas ao fortalecimento das regras fiscais, incluindo as discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mecanismos que exijam compensações para a criação ou ampliação de gastos públicos. Enquanto o setor agropecuário defende a necessidade de instrumentos extraordinários para enfrentar o aumento do endividamento rural, o governo busca alternativas que conciliem apoio aos produtores com a preservação do equilíbrio das contas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.