22/Jun/2026

O Ministério da Fazenda defende que o imposto seletivo previsto na reforma tributária entre em vigor em janeiro de 2027, permitindo que a transição para o novo sistema tributário já seja iniciada com a aplicação do tributo. A proposta abrange produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e derivados do tabaco. A estratégia do governo é promover ainda em 2026 um amplo processo de negociação com os setores econômicos impactados pela medida. O objetivo é construir consenso em torno das alíquotas e da estrutura do imposto, preservando, em um primeiro momento, carga tributária semelhante à atualmente incidente por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As discussões com representantes dos setores produtivos devem ser iniciadas nas próximas semanas. Paralelamente, o Ministério da Fazenda pretende intensificar o diálogo com lideranças do Congresso Nacional para viabilizar a tramitação legislativa necessária à implementação do novo tributo dentro do cronograma previsto pela reforma tributária. Segundo o planejamento da equipe econômica, a definição do modelo operacional do imposto seletivo precisa ocorrer ainda em 2026 para atender aos prazos legais de anterioridade tributária e permitir sua vigência a partir de janeiro de 2027.

O governo trabalha com a possibilidade de encaminhar a proposta ao Congresso antes do período eleitoral e concluir sua votação posteriormente, desde que haja alinhamento prévio com os setores econômicos envolvidos e com as lideranças parlamentares. A implementação do imposto seletivo é considerada uma das etapas centrais da regulamentação da reforma tributária. A medida busca substituir gradualmente mecanismos atuais de tributação específica e integrar o novo modelo de arrecadação que será implantado durante o período de transição do sistema tributário brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.