19/Jun/2026

A liderança do governo na Câmara dos Deputados articula a retomada da versão original do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. O movimento ocorre após a aprovação da proposta pelo Senado Federal com alterações consideradas divergentes da concepção inicial defendida pelo Executivo. O projeto retorna à Câmara para nova análise em razão das modificações promovidas pelos senadores. Segundo a avaliação do governo, o texto originalmente aprovado pelos deputados em julho de 2025 tinha como foco produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por sucessivas estiagens e pelas enchentes registradas no Estado, concentrando-se na recuperação da capacidade financeira dos agricultores atingidos por eventos climáticos extremos.

A proposta original previa mecanismos como ampliação dos prazos de pagamento, períodos de carência e acesso a linhas de crédito com custos reduzidos. O entendimento construído entre governo e parlamentares era direcionar o programa aos produtores que sofreram perdas decorrentes de adversidades climáticas e tiveram comprometida sua capacidade de honrar compromissos financeiros. As alterações promovidas pelo Senado ampliaram significativamente o alcance da medida, passando a incluir também produtores afetados por oscilações de mercado e pela queda dos preços das commodities agrícolas. O Executivo entende que essa ampliação altera o objetivo inicial da proposta ao incorporar beneficiários que não foram diretamente impactados por eventos climáticos extremos.

As divergências também envolvem o impacto fiscal estimado. De acordo com o governo, a versão originalmente negociada teria custo próximo de R$ 30 bilhões. O texto aprovado pelo Senado poderá gerar impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de treze anos, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. Entre os pontos de maior discordância estão a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar operações de renegociação e a ampliação do programa para produtores afetados por impactos econômicos associados a conflitos geopolíticos internacionais. A expectativa é que a Câmara dos Deputados avalie as alterações promovidas pelo Senado e discuta eventual restabelecimento da redação originalmente aprovada pela Casa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.