19/Jun/2026

A tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, continua cercada de incertezas na Câmara dos Deputados, diante da ausência de consenso entre governo, setor agropecuário e sistema financeiro. A avaliação de representantes do agronegócio é que as divergências em torno do texto reduzem as perspectivas de avanço da proposta no curto prazo. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal na última semana e retornou à Câmara após alterações que ampliaram seu alcance. A proposta possui potencial para abranger aproximadamente R$ 100 bilhões em passivos passíveis de renegociação, segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Entre os mecanismos previstos estão a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para viabilizar o refinanciamento das operações. A ampliação do escopo da proposta é um dos principais pontos de divergência com o governo federal. Também estão entre os temas considerados mais sensíveis a inclusão de produtores adimplentes entre os potenciais beneficiários e a possibilidade de contemplar dívidas não bancárias formalizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs), envolvendo operações realizadas diretamente entre produtores e fornecedores. O debate ocorre em um contexto de deterioração dos indicadores financeiros no campo.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, há relatos de aumento da inadimplência, que teria avançado de aproximadamente 2,5% para níveis próximos de 10%, afetando não apenas produtores rurais, mas também cooperativas ligadas ao agronegócio. Entidades do setor defendem a rápida apreciação da matéria para permitir sua implementação ainda no próximo Plano Safra, com início em 1º de julho. Entretanto, não há previsão para votação do projeto na Câmara. Paralelamente, o governo federal mantém posição crítica em relação ao texto aprovado pelo Senado, alegando elevado impacto fiscal e avaliando alternativas que incluem eventual veto presidencial e questionamentos jurídicos sobre a proposta.

O ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, avalia que o elevado endividamento do produtor rural exige ação do governo. O Parlamento já fez a parte dele: apresentou um plano, que não foi muito bem aceito pelo governo. Mas, ainda dá tempo de negociar e encontrar uma solução. Entre os pontos que são sensíveis ao governo e ao setor bancário e vistos como "difíceis" de serem revisados pela bancada da agropecuária está a abrangência do projeto que inclui dívidas de produtores adimplentes (com pagamento em dia das prestações) e a inclusão de empréstimos não bancários, firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs). É necessária uma solução urgentemente. O problema do Rio Grande do Sul, por exemplo, é do ano passado e ainda não foi resolvido. Então, o timing já está superado.

Ele lembrou que em menos de 15 dias, o Plano Safra 2026/27 será lançado. Sem a solução desse problema, o Plano Safra será inócuo. Ele citou a securitização das dívidas feita nos anos 2000. Mas, agora, o problema é maior e perturbado por algumas coisas nem sempre legítimas. Então, é preciso separar o joio do trigo e cuidar de quem não teve culpa nenhuma. O agronegócio quer acelerar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados para que ele seja implementado para o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. Ainda não há data prevista para apreciação do tema na Casa. Em contrapartida, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida de R$ 140 bilhões em treze anos, e já cogita veto presidencial e judicializar o tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.