19/Jun/2026

O governo federal deverá avançar para uma consulta pública sobre a regulamentação do mercado brasileiro de carbono após concluir a fase de recebimento de contribuições técnicas de entidades e especialistas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a consolidação do novo sistema deve ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos cinco anos. A regulamentação integra a implementação da Lei 15.042 e prevê uma série de etapas para estruturar o mercado regulado de emissões no País. A fase atual, que se estende até dezembro de 2026, é dedicada à definição das regras básicas por meio de decretos e portarias.

O primeiro passo será a criação de um sistema de relato de emissões por parte dos setores econômicos abrangidos. A medida permitirá mapear e padronizar as informações sobre emissões de gases de efeito estufa, formando a base para a definição futura de metas de redução. O cronograma apresentado pelo governo prevê que, em 2027, as empresas iniciem a elaboração e apresentação de planos de monitoramento das emissões. O monitoramento efetivo deverá começar em 2028, enquanto o primeiro ciclo completo de reporte de dados está previsto para 2029. A partir das informações coletadas, o comitê interministerial responsável pela política climática deverá definir, em 2029, o primeiro plano de alocação de emissões, estabelecendo metas e limites para os setores regulados.

Na fase inicial do sistema, as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente aos participantes. A expectativa é que, posteriormente, o modelo evolua para mecanismos de comercialização e leilão dessas permissões, seguindo uma transição gradual. O governo avalia que o desenho do mercado brasileiro deverá considerar características específicas da economia nacional. No setor elétrico, por exemplo, a elevada participação de fontes renováveis exige uma abordagem distinta da adotada em outros países, onde a geração de energia costuma ser um dos primeiros segmentos submetidos à regulação de emissões.

Além do mercado de carbono, a estratégia de transição energética do governo inclui iniciativas voltadas ao desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono, dos combustíveis sustentáveis e da descarbonização industrial. Nesse contexto, o segmento de fertilizantes verdes é apontado como uma das áreas com maior potencial de crescimento, considerando a elevada dependência brasileira das importações de fertilizantes nitrogenados. O mercado regulado de carbono integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à redução das emissões, incluindo o programa Combustível do Futuro, a legislação do hidrogênio, o Eco Invest, o programa Mover e a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.