19/Jun/2026

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação voltado ao fortalecimento da fiscalização e ao combate a irregularidades no mercado de apostas de quota fixa, com foco em possíveis violações regulatórias por parte de plataformas digitais. O eixo central da iniciativa é o enfrentamento ao chamado design manipulativo em aplicativos de apostas, prática associada à utilização de interfaces e recursos que podem induzir o usuário a decisões desfavoráveis ao consumidor e favoráveis às empresas operadoras.

A medida busca aumentar o controle sobre mecanismos de interação das plataformas e reduzir riscos de indução comportamental no ambiente digital. No âmbito do acordo, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, será responsável pela elaboração de estudos e diretrizes sobre publicidade e design não manipulativo em plataformas de apostas de cota fixa. O objetivo é estabelecer parâmetros regulatórios para comunicação comercial e estrutura de navegação dos aplicativos, ampliando a supervisão sobre o setor.

A iniciativa ocorre em um contexto de expansão do mercado de apostas online no País, associado ao aumento da participação de parte da população em atividades de alto risco financeiro, em meio a pressões sobre a renda familiar e busca por alternativas de complementação de orçamento, o que eleva a preocupação de autoridades com proteção ao consumidor e integridade do sistema regulado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.