15/Jun/2026

O governo federal promoveu a recomposição de recursos anteriormente bloqueados das agências reguladoras dos setores aéreo e aquaviário por meio de remanejamento dos limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2026. A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu recomposição de R$ 25 milhões em seu limite de despesas discricionárias, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teve restaurados R$ 15 milhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia sido contemplada anteriormente com ajuste parcial de seu orçamento por meio de transferências realizadas pelo Ministério dos Transportes. Os recursos recompostos referem-se às despesas discricionárias das agências reguladoras, categoria que engloba gastos administrativos, contratos, investimentos, atividades de fiscalização e demais ações operacionais necessárias ao funcionamento dos órgãos.

A medida não altera o volume total do Orçamento da União para 2026, consistindo apenas na redistribuição dos limites autorizados para empenho e execução de despesas entre diferentes órgãos da administração pública federal. Segundo informações da Anac, a recomposição permitirá o restabelecimento imediato das atividades de certificação de aeronaves e das ações de fiscalização dos agentes regulados pelo setor. Entre as atividades abrangidas estão o acompanhamento de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção aeronáutica e fabricantes de componentes e peças. A recomposição orçamentária reduz os impactos das restrições anteriormente impostas às atividades regulatórias e reforça a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela supervisão dos setores de transporte aéreo e aquaviário, considerados estratégicos para a infraestrutura logística nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.