12/Jun/2026

O Senado aprovou, na quarta-feira (10/06), por votação simbólica, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto foi aprovado em votação simbólica. O texto, aprovado em discordância com o governo, volta para a Câmara dos Deputados. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores atendendo ajustes do governo e do setor bancário. "Estamos autorizando o governo, se assim quiser, a criar política que reestruture as dívidas rurais", afirmou o relator do parecer, senador Renan Calheiros, sobre o caráter autorizativo do projeto. O projeto foi aprovado após falta de acordo dos senadores com o Ministério da Fazenda quanto ao teor do texto. O tema foi alvo de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda há pelo menos três meses. Mas, não houve consenso entre senadores e Fazenda quanto ao texto final a ser votado.

Com as emendas acolhidas, as principais mudanças no texto são a ampliação e explicitação das fontes de recursos, com a inclusão expressa de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural como funding da linha, o redesenho do escopo de dívidas elegíveis com critérios específicos para operações adimplentes e inadimplentes de custeio ou investimento, a restrição das Cédulas de Produto Rural (CPRs) condicionada à inadimplência. O prazo de pagamento foi ajustado para 13 anos com no mínimo dois anos de carência. Os critérios de comprovação de perdas dos produtores para acessarem a linha também foram ajustados e ampliados em alguns casos, com perdas de pelo menos 30% entre 2019 e 2025 e explicita que a perda pode ser na renda esperada da safra e/ou da atividade financiada pelas operações a renegociar/liquidar, condicionadas a laudos. O texto exclui as condicionantes alternativas para enquadramento dos produtores rurais.

O projeto mantém a extensão da renegociação para operações não bancárias, como financiamentos de produtores com fornecedores, como cooperativas, indústria e revendas. Os juros foram mantidos em até 7,5% ao ano e o limite em até R$ 10 milhões por produtor. Este era um dos pontos mais críticos do parecer e de maior discordância com o governo. O novo texto ampliou também a possibilidade de renegociação do saldo excedente ao limite de R$ 10 milhões e a possibilidade de incluir dívidas já alongadas entre 2024 e 2026. O agronegócio quer aprovar a medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho, com pleito por análise célere do projeto também pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado. O projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais.

O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, como fonte de recursos para uma linha de financiamento especial para a renegociação dos débitos rurais. A equipe econômica estima que o custo da proposta à União pode chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos, valor que é contestado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada à bancada da agropecuária, afirmou que o grupo segue disposto a conversar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de renegociação de dívidas rurais. O projeto foi votado sem acordo com a equipe econômica. Parlamentares afirmaram que continuarão o diálogo antes da votação na Câmara. Segundo a senadora, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “apresentou esforço para renegociação das dívidas rurais”. Segundo ela, os ajustes vierem por parte do governo serão muito bem-vindos.

Para a senadora, a revisão do impacto do projeto de lei 5.122/2023 pela Fazenda mostra que os parlamentares que defenderam o projeto estão no caminho certo. Inicialmente, a Fazenda estimava impacto fiscal de R$ 817 bilhões em treze anos. Agora, com o novo parecer aprovado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o custo estimado com o projeto de lei é de R$ 140 bilhões para o Tesouro nos próximos anos. A senadora afirmou que agora o trabalho será pela aprovação na Câmara dos Deputados. O governo vai vetar alguns trechos. A senadora reconheceu que Durigan foi "sensível" ao tema da renegociação, mas acredita que não tenha havido entendimento da parte técnica da pasta quanto à gravidade do endividamento rural. A senadora citou ainda reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, com o presidente do Bradesco e diretores e vice-presidentes de agronegócios de variados bancos e cooperativas de créditos.

A senadora, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e ex-ministra da Agricultura, argumentou que o setor agropecuário vive um grave momento com endividamento por juros altos, preços de insumos elevados, preços baixos de commodities, queda no preço das commodities e queda do dólar para a venda das commodities. "Acho que o governo não entendeu a gravidade e acho que isso tem de ser visto. Ninguém aqui quer resolver o problema de gente irresponsável. Queremos resolver o problema daqueles que realmente tomaram financiamento a juros muito altos e que hoje não tem mais garantia para produzir", afirmou Tereza Cristina. Tereza Cristina também refutou os argumentos de que a renegociação das dívidas rurais seja um problema eleitoral. "Trabalhamos pra resolver um problema grave estrutural que a agricultura brasileira está passando", declarou. Sobre o impacto fiscal do projeto, a senadora destacou que o texto é autorizativo, ou seja, o governo pode ou não criar a linha de crédito para as renegociações. Ela defendeu ainda esforço fiscal do governo para alocar recursos no fundo garantidor autorizado no projeto para os refinanciamentos rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.