12/Jun/2026

Após aprovação, pelo Senado, do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto tem um impacto estimado de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos. Segundo ele, o valor não é suportado pelas contas públicas e, por isso, pode ser que parte do projeto tenha que ser revisto na Câmara dos Deputados, e eventualmente, se traduza em veto do presidente da República. Se preciso, o governo vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Supremo Tribunal Federal, isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Questionado sobre os R$ 800 bilhões previstos inicialmente para os próximos 10 anos, ele respondeu: “É que o texto tem sido alterado, uma proposta anterior, a gente de fato tinha essa previsão. Como o texto foi sendo alterado, essa previsão diminuiu, em razão inclusive da nossa conversa”.

Durigan ainda disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que os eles próprios reconheceram o esforço feito pelo Ministério da Fazenda para achar uma solução consensuada, para socorrer aqueles agricultores que perderam por conta de questões climáticas e que estão com dificuldades. “Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula, o agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, frisou. “Nosso objetivo, reitero, é de sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, continuou. Segundo ele, será feito um pente fino no texto final para verificar “o que transbordou, do que o Estado pode suportar”. O ministro também afirmou que poderá haver restrição de crédito ao agronegócio. Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores, o que tem sido alertado, não só pelo Ministério da Fazenda, mas por uma série de outras associações do setor privado, instituições financeiras que operam junto com o setor do agro, que os bancos não são obrigados a fazer as operações, pode haver uma restrição de crédito.

Segundo o ministro, a proposta da Fazenda resolveria "prontamente" as dívidas dos agricultores que mais precisam. "O que está transparecendo é que, de fato, está se querendo trazer uma questão política maior, e que, de fato, não vai resolver. Vai criar problemas, inclusive, para o próprio agronegócio, o que é um compromisso meu de não prejudicar o setor. Tenho feito todo o esforço para que a gente não prejudique o setor." O Senado aprovou na quarta-feira (10/06), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, aprovado em discordância com o governo, volta para a Câmara dos Deputados. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores atendendo ajustes do governo e do setor bancário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.