12/Jun/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer acelerar a votação do projeto de lei 5.122/2023, aprovado na quarta-feira (10/06) no Senado, que trata da renegociação das dívidas rurais na Câmara dos Deputados. A estratégia da bancada com o pleito por análise célere do projeto pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial, visa à aprovação da medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado. Parlamentares e entidades representativas do setor alegam que o produtor precisa ter acesso ao crédito reabilitado para então poder acessar os novos recursos para financiamento da próxima safra. O projeto envolve renegociação de dívidas rurais de cerca de R$ 180 bilhões e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pela Fazenda, como fundos constitucionais e recursos da política de crédito rural tradicional.

O impasse, entretanto, passa pelo fato de a pauta da Câmara estar travada, em virtude da urgência constitucional do projeto de lei enviado em abril pelo governo Lula que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana. O governo Lula sinaliza que vai manter o pedido de urgência mesmo após apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o regime seja revisto. A urgência constitucional obriga cada Casa legislativa a analisar o projeto em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta. Com isso, projetos de lei não podem ser analisados até a pauta ser destravada. Motta, por sua vez, já afirmou publicamente que projetos serão avaliados se a pauta for destravada. Interlocutores dizem que Motta tem acenado que não irá "comprar a briga" pelo destravamento da pauta, mas sim pressionará o governo segurando projetos de interesse do Executivo, como o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis. Há também uma avaliação entre parlamentares de que o governo tende a não envidar esforços para destrancar a pauta e permitir a aceleração de projetos que têm a sua contrariedade, caso do projeto das dívidas rurais.

Outra questão em aberto quanto ao projeto, que pode passar pelas negociações com o Executivo é a relatoria do texto. O setor produtivo vem defendendo a mudança de relator na Casa. Antes de ser pautado no Senado, o projeto era relatado pelo senador Afonso Hamm (PP-RS). O setor defende um relator moderado e com capacidade de diálogo em um projeto dessa significância, aponta uma liderança de entidade do agro. Um dos nomes cotados é o do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanhou e participou das discussões com governo, senadores e entidades agropecuárias. A relatoria tende a ficar com deputado, já que o Estado é um dos mais afetados pelo endividamento no campo, após consecutivas perdas de safras por eventos climáticos adversos. De acordo com fontes, até o momento, não há nenhum acordo quanto à escolha do relator para o projeto. É um ponto, inclusive, que Motta pode ceder ao governo e escolher relator da base governista. Será uma ampla negociação. Em paralelo, o governo já se movimenta pela articulação junto ao presidente da Câmara para que ele segure o texto na Casa, para onde o projeto volta.

O objetivo é tentar evitar que o projeto seja pautado, dado que o governo admite dificuldades para barrá-lo se for à votação. "E como o fim da 6x1, qual deputado aceitará ser exposto como 'votou contra o agro?'", questiona uma liderança do Executivo no Congresso. Tanto deputados governistas quanto da agropecuária apontam que o texto ainda é passível de ajustes. O projeto não pode ser desconfigurado ante o aprovado no Senado, mas certamente governo fará algumas limitações de escopo que devem ser atendidas. O projeto foi aprovado no Senado em votação simbólica após falta de acordo do Congresso com o governo quanto ao teor do texto. O tema foi alvo de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda há pelo menos três meses, mas não houve consenso entre as partes quanto ao texto final a ser votado. O tema é visto como "pauta-bomba" pelo Executivo pelo elevado impacto fiscal. Após as mudanças aprovadas pelo Senado, a equipe econômica revisou a estimativa de custo da proposta ao Tesouro de R$ 817 bilhões em 13 anos para R$ 140 bilhões nos próximos anos. O governo já cogita tanto vetar trechos do projeto quanto acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o texto criar despesas que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.