12/Jun/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 pela Câmara dos Deputados após a proposta ter sido aprovada pelo Senado Federal. O projeto é considerado uma das principais iniciativas voltadas ao enfrentamento do elevado endividamento dos produtores rurais e à recuperação da capacidade financeira do setor agropecuário. A entidade avalia que a aprovação da matéria no Senado representa um avanço importante para a construção de mecanismos de renegociação de passivos acumulados nos últimos anos. Com as alterações promovidas pelos senadores, o texto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a criação de instrumentos para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes vinculadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural. Entre os pontos mantidos no relatório aprovado pelo Senado está a inclusão de operações não bancárias, abrangendo dívidas contraídas junto a cooperativas, fornecedores de insumos, indústrias e empresas de revenda. Pelas regras aprovadas, o limite para renegociação poderá alcançar até R$ 10 milhões por produtor. O texto estabelece juros de até 7,5% ao ano, prazo de pagamento de até 13 anos e período mínimo de carência de dois anos. A proposta também amplia as condições de enquadramento para produtores afetados por perdas climáticas e dificuldades financeiras acumuladas entre 2019 e 2025.

A tramitação da matéria ocorreu em meio a discussões entre representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes da equipe econômica do governo federal. Ainda assim, pontos considerados prioritários pelo agronegócio foram preservados na versão aprovada pelo Senado. O setor agropecuário trabalha para que a análise final da proposta seja concluída antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho. A expectativa é que os mecanismos de renegociação contribuam para reduzir a pressão financeira sobre produtores rurais, melhorar as condições de crédito e favorecer a retomada dos investimentos nas atividades agropecuárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.