12/Jun/2026

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos autorizou a continuidade da cobrança da tarifa global de 10% implementada pelo governo de Donald Trump sobre produtos importados de praticamente todos os países. A decisão representa uma vitória temporária para a estratégia comercial da administração norte-americana enquanto prossegue a disputa judicial sobre a legalidade da medida. O julgamento foi conduzido por um painel de três magistrados do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal. Na avaliação preliminar dos juízes, há indicativos de que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter cometido equívoco ao concluir que a aplicação das tarifas não possuía respaldo legal. A sobretaxa foi estabelecida com base na autoridade prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

O instrumento passou a ser utilizado pelo governo Trump após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar, em fevereiro, um conjunto anterior de tarifas globais adotadas pela administração norte-americana. A medida continua sendo questionada judicialmente por duas empresas importadoras e por uma coalizão formada por 24 Estados norte-americanos. Os autores da ação argumentam que o governo excedeu sua autoridade legal ao impor as tarifas. Em primeira instância, o Tribunal de Comércio Internacional havia decidido que a cobrança não era válida. Com a decisão do Tribunal de Apelações, a arrecadação das tarifas poderá continuar enquanto o processo segue em análise. O entendimento autoriza o governo dos Estados Unidos a manter a cobrança sobre importações abrangidas pela medida durante a tramitação do recurso.

A tarifa global de 10% possui prazo de vigência previsto até julho. Caso não haja nova deliberação legislativa, a medida deverá expirar ao término desse período. A continuidade ou eventual ampliação da política tarifária dependerá de novas decisões judiciais e de eventual manifestação do Congresso norte-americano. O caso é acompanhado pelos mercados internacionais devido aos potenciais impactos sobre o comércio global, os fluxos de importação e exportação e as relações comerciais entre os Estados Unidos e seus principais parceiros econômicos. A manutenção das tarifas contribui para preservar um ambiente de incerteza nas negociações internacionais e nas cadeias globais de suprimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.