11/Jun/2026

O Pix será reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, tornando-se a primeira marca vinculada ao governo federal a receber essa classificação. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta quarta-feira (10/06) durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília. O reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na Lei de Propriedade Industrial e reflete a reputação, a credibilidade e a ampla utilização do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Com a classificação de alto renome, a marca passa a contar com proteção especial em todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria originalmente registrada.

Na prática, isso amplia a defesa jurídica contra o uso indevido do nome e de seus elementos distintivos em qualquer setor. A decisão será publicada na edição de 16 de junho da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial de divulgação dos atos do INPI. O anúncio ocorre em meio às discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix entre os elementos analisados em investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desfavoráveis a empresas norte-americanas. O sistema de pagamentos foi citado pelo órgão como um dos fatores que poderiam afetar a concorrência de companhias dos Estados Unidos no mercado financeiro.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O texto aprovado inclui dispositivos que incorporam o Pix ao texto constitucional, vedando sua concessão, cessão, alienação ou transferência para entidades públicas ou privadas. A proposta também estabelece a manutenção da gratuidade do sistema para pessoas físicas e garante acesso não discriminatório à infraestrutura necessária para sua operação. O reconhecimento de alto renome reforça a posição do Pix como um dos principais instrumentos do sistema financeiro nacional e amplia sua proteção institucional em um momento de crescente relevância nas discussões sobre inovação, concorrência e soberania digital. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.