10/Jun/2026

Sem acordo com o governo federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensifica a articulação no Senado para viabilizar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A proposta está na pauta do plenário e pode ser apreciada nos próximos dias, em um ambiente de divergência entre a bancada ruralista e a equipe econômica. A estratégia da FPA é avançar com a aprovação do texto mesmo sem consenso com o Poder Executivo, com a avaliação de que há maioria suficiente no Senado para sua aprovação. A articulação inclui mobilização direta de parlamentares e negociações individuais para garantir apoio ao projeto. O projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após rejeição do substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda. As negociações entre Legislativo e Executivo ao longo do processo não resultaram em um texto consensual, apesar de tentativas de convergência em torno da proposta.

A bancada do agro defende a aprovação da medida antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho, com o objetivo de garantir uma solução de alongamento e reestruturação do endividamento rural. A proposta é tratada pelo setor como instrumento para aliviar a situação financeira de produtores inadimplentes ou com restrição de fluxo de caixa. O projeto envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas do setor agropecuário e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, como base para a linha especial de financiamento da renegociação. A equipe econômica estima que o impacto fiscal da proposta pode alcançar até R$ 817 bilhões em um período de 13 anos, o que tem sido apontado como principal ponto de resistência do governo federal à medida.

Dentro do Congresso, há também posições favoráveis à construção de um acordo intermediário. Parte dos parlamentares defende a necessidade de compatibilizar o texto com o Executivo para evitar risco de veto presidencial e posterior insegurança na implementação da política de renegociação. Outro ponto de divergência envolve o escopo das dívidas elegíveis. O setor produtivo defende a inclusão de passivos não bancários, como dívidas com cooperativas, revendas de insumos, cerealistas e tradings, enquanto governo e sistema financeiro defendem a restrição da medida ao crédito bancário tradicional. As discussões também se relacionam ao Plano Safra 2026/27, com a FPA defendendo a separação entre as políticas de crédito rural e a renegociação de passivos, argumentando que a solução do endividamento é condição para o acesso adequado ao financiamento da próxima safra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.