10/Jun/2026

O projeto de lei nº 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais, poderá passar por ajustes durante a tramitação no plenário do Senado. Parlamentares e técnicos envolvidos nas negociações avaliam a incorporação de contribuições apresentadas pelo setor financeiro e pelo governo federal, com possibilidade de apresentação de emendas e aperfeiçoamentos redacionais antes da votação da proposta. Entre os principais pontos em análise está a delimitação do escopo da medida para financiamentos bancários, retirando da proposta a possibilidade de renegociação de dívidas privadas contratadas por produtores rurais junto a cooperativas, indústrias, revendas e fornecedores. A discussão busca tornar o texto mais equilibrado e operacionalmente viável, sem descaracterizar seu objetivo de oferecer alternativas para produtores com dificuldades financeiras. A proposta ganhou urgência após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em versão diferente da defendida pelo Ministério da Fazenda.

As negociações entre parlamentares e governo vêm sendo retomadas para buscar convergência em torno de pontos considerados sensíveis. Há avaliação de que existe disposição política para construção de um entendimento, embora persistam divergências entre parlamentares e a equipe técnica da área econômica. A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, já havia indicado publicamente que o texto poderia ser aprimorado durante a tramitação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também sinalizou a abertura de uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares. O agronegócio defende a aprovação da proposta antes da divulgação do Plano Safra 2026/27, prevista para 1º de julho. O objetivo é oferecer alívio financeiro a produtores inadimplentes e melhorar o fluxo de caixa daqueles que possuem operações prorrogadas ou enfrentam dificuldades de liquidez.

O projeto envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas rurais e prevê a criação de uma linha especial de financiamento para renegociação dos débitos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais. A equipe econômica estima impacto potencial de até R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Nos bastidores, parlamentares e técnicos contestam as projeções apresentadas pelo governo sobre impactos fiscais e possíveis efeitos negativos sobre os recursos destinados ao Plano Safra. A avaliação é que a proposta possui caráter autorizativo, permitindo ao Poder Executivo definir sua implementação e regulamentação, o que reduziria os riscos apontados pela equipe econômica. Ao mesmo tempo, há preocupação em evitar que a proposta resulte em uma securitização ampla e irrestrita das dívidas do setor agropecuário. O entendimento predominante é de que o programa precisa ser exequível, preservando o acesso ao crédito rural e atendendo efetivamente produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

As contribuições encaminhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) também estão sendo avaliadas. Entre os temas discutidos estão critérios de enquadramento dos beneficiários, elegibilidade das operações, definição de limites para renegociação e mecanismos que preservem a segurança jurídica e a sustentabilidade do sistema de crédito rural. Outra alternativa em discussão envolve a manutenção de determinados dispositivos no texto, mesmo diante da possibilidade de vetos presidenciais posteriores, estratégia considerada por parte dos parlamentares para preservar o conteúdo político da proposta durante a tramitação legislativa. O debate ocorre em meio ao aumento da inadimplência no agronegócio e às dificuldades enfrentadas por parte dos produtores rurais em razão da combinação de juros elevados, custos de produção pressionados e margens reduzidas em diversas atividades agropecuárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.