10/Jun/2026

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) contestou as críticas apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Projeto de Lei 5.122/2023, que institui uma linha especial de financiamento voltada à reestruturação e ao alongamento das dívidas do setor agropecuário. A entidade defende a manutenção do texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a preservação do alcance amplo da proposta. O debate ocorre no contexto da tramitação em regime de urgência do projeto no Senado Federal, que pode ser apreciado pelo plenário nos próximos dias. O tema tem gerado divergências entre representantes do sistema financeiro e do setor produtivo, com impactos potenciais sobre o desenho das políticas de crédito rural e sobre a estrutura de financiamento do agronegócio.

A Farsul sustenta que uma política pública voltada ao enfrentamento do endividamento rural decorrente de eventos climáticos e perdas de safra deve abranger todo o passivo do setor, incluindo não apenas dívidas bancárias, mas também obrigações junto a cooperativas, revendas de insumos, cerealistas e operações de Cédulas de Produto Rural (CPR). Segundo a entidade, parcela relevante do endividamento dos produtores não está concentrada no sistema financeiro tradicional. Em resposta às preocupações da Febraban sobre possível impacto no Plano Safra, a avaliação técnica da Farsul indica que a principal fonte de recursos prevista para a linha de financiamento é o Fundo Social do Pré-Sal, que não integra o orçamento regular do crédito rural. Dessa forma, a entidade argumenta que não haveria redução direta dos recursos destinados às próximas safras. O sistema financeiro, por sua vez, defende ajustes no texto para ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica da proposta.

Entre as preocupações estão o escopo das operações elegíveis para renegociação, a eventual suspensão de cobranças e execuções de dívidas e o uso de fontes de financiamento atualmente vinculadas ao crédito rural. As instituições também avaliam que a medida pode elevar custos para a União e gerar efeitos sobre a concessão futura de crédito ao agronegócio. Apesar das divergências, a Farsul afirma estar aberta ao diálogo sobre aspectos operacionais do projeto, mas reforça a necessidade de preservar a abrangência da renegociação como condição para garantir maior efetividade no atendimento aos produtores em situação de estresse financeiro. O Projeto de Lei 5.122/2023 foi aprovado na CAE mesmo com resistências da equipe econômica do governo federal. O setor produtivo pressiona pela votação da matéria antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho. Estimativas indicam que a proposta pode alcançar cerca de R$ 180 bilhões em dívidas do setor agropecuário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.