10/Jun/2026

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará em 16 de junho uma audiência pública para discutir os impactos dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras federais pelo Decreto nº 12.990/2026. A iniciativa tem como objetivo avaliar os efeitos das restrições de recursos sobre a capacidade operacional e regulatória dos órgãos responsáveis pela supervisão de setores estratégicos da economia. O decreto ampliou o bloqueio orçamentário federal de R$ 1,594 bilhão, registrado no primeiro bimestre do ano, para R$ 23,678 bilhões. Desse total, R$ 18,709 bilhões recaem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, afetando diretamente os orçamentos de órgãos e entidades da administração pública federal, incluindo as agências reguladoras ligadas aos setores de infraestrutura.

O requerimento prevê a participação dos dirigentes das agências reguladoras federais e de representante do Tribunal de Contas da União (TCU). A audiência permitirá ao Senado aprofundar a fiscalização dos impactos decorrentes das medidas de contenção de despesas adotadas pelo Poder Executivo. Os bloqueios atualmente em vigor superam significativamente os valores debatidos em audiência realizada pela mesma comissão em julho de 2025. Na ocasião, representantes das agências reguladoras já haviam alertado para limitações crescentes na execução de atividades essenciais, incluindo fiscalização, realização de consultas públicas, manutenção de equipes técnicas e atendimento aos usuários dos serviços regulados.

Os bloqueios individuais atingem R$ 34,3 milhões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 38,1 milhões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 22,7 milhões na Agência Nacional de Mineração (ANM), R$ 51,8 milhões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 57,0 milhões na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 14,3 milhões na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), R$ 24,0 milhões na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e R$ 44,9 milhões na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A situação é particularmente relevante devido ao papel desempenhado pelas agências reguladoras na supervisão de serviços públicos essenciais e de segmentos estratégicos para a infraestrutura e a economia nacional. O debate deverá abordar os potenciais impactos dos bloqueios sobre a continuidade das atividades regulatórias, a segurança jurídica dos investimentos e a qualidade dos serviços prestados à população e ao setor produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.