08/Jun/2026

Segundo o embaixador Rubens Barbosa, as propostas de taxação dos Estados Unidos sobre o Brasil, apresentadas nos últimos dias, têm um objetivo mais amplo do que atingir nações específicas ou buscar negociações amplas. Em uma frente, elas irão substituir o tarifaço de 40% anunciado em abril do ano passado no chamado “Dia da Libertação” e considerado inconstitucional pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Em outra, elas vão no sentido de reforçar a segurança nacional dos Estados Unidos e combater a hegemonia da China. A investigação sobre trabalho forçado abrangeu 60 países.

Já na que propõe a alta de 25% nas tarifas, por conta de práticas desleais, o Brasil já apresentou seus argumentos no último ano, que foram desconsiderados e continuarão sendo, com alguma exceção, porque o objetivo é outro. É uma questão estratégica e até mesmo matemática. Em abril do ano passado, a gestão Donald Trump impôs tarifas de importação generalizadas a todos os países do mundo, que chegavam a 50% em alguns casos. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte anulou essa medida porque considerou que o presidente havia abusado da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

No dia seguinte ao veto do tribunal, Trump instituiu uma medida de urgência com uma tarifa linear de 10%, que ficará em vigor até 24 de julho. Na semana passada, houve os relatórios preliminares do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) com o pedido de taxação de 25% (decorrente da investigação contra o Brasil sobre a agenda digital, Pix e desmatamento) e de 12,5% (sobre trabalho forçado). Essas tarifas estão sob período de consultas e audiências públicas até 15 de julho. Somadas, elas alcançam de maneira aproximada a taxação derrubada pela Suprema Corte.

As investigações estão sendo usadas para substituir a tarifa de abril de 2025. O Brasil não é o único país a sofrer com essa estratégia. União Europeia, Reino Unido e Índia foram alvos de investigações específicas da Seção 301 devido à criação de Impostos sobre Serviços Digitais (DSTs) que taxavam big techs americanas como Google e Apple. A Seção 301 é um instrumento jurídico que permite ao presidente dos Estados Unidos e ao USTR investigar e punir países estrangeiros acusados de cometer práticas comerciais desleais, injustificadas ou discriminatórias.

Em março, poucas semanas após a decisão da Suprema Corte, o USTR abriu uma investigação massiva da Seção 301 contra 16 países (incluindo Japão, Coreia do Sul, México, Suíça e Taiwan), voltada especificamente a conter o “excesso de capacidade de manufatura” que ameaça os empregos nos Estados Unidos. A Seção 301 foi a alternativa encontrada pelo governo Trump porque não é um “imposto geral decretado por emergência”, mas sim uma punição comercial individual amparada por relatórios investigativos de práticas desleais de comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.