03/Jun/2026

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação aberta em julho de 2025 contra o Brasil e considerou “irracionais” determinadas práticas, políticas e atos atribuídos ao País, que estariam impondo restrições ao comércio norte-americano. O resultado preliminar sugere a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções listadas em documento de 73 páginas. A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e envolve temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, políticas tarifárias, anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal. O processo incluiu a análise de depoimentos e manifestações de agentes econômicos ao longo da investigação.

O USTR informou ter realizado reuniões com autoridades brasileiras, mas apontou a manutenção de divergências relevantes sobre os temas investigados. Uma audiência pública está prevista para o dia 6, e a decisão final do governo dos Estados Unidos deve ser tomada até o dia 15 de junho. Entre os produtos potencialmente excluídos da tarifa adicional estão itens já anteriormente poupados de medidas tarifárias, como aeronaves, suco de laranja e café, setores relevantes da pauta exportadora brasileira. O conjunto de exceções indica mitigação parcial do impacto setorial da medida, caso seja confirmada. O órgão norte-americano afirma haver preocupações com decisões judiciais no Brasil relacionadas ao ambiente digital, incluindo ordens para remoção de conteúdos em plataformas de mídia social e suspensão de perfis sob risco de penalidades, além de casos de bloqueio de sites. O documento também menciona alegado favorecimento a sistemas de pagamento nacionais (Pix), com impacto sobre empresas estrangeiras no setor de pagamentos eletrônicos.

Outro ponto destacado envolve o tratamento tarifário considerado preferencial a países como México e Índia, além de críticas à atuação brasileira em políticas anticorrupção, proteção de patentes, combate à falsificação e pirataria, e tempo de análise de registros de propriedade intelectual, especialmente no setor farmacêutico. O relatório também cita a interrupção de tratamento comercial para exportações de etanol dos Estados Unidos desde 2017, além de preocupações ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal e à aplicação de normas de proteção ambiental. O conjunto de conclusões indica aumento da tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos, com potencial impacto sobre fluxos de exportação e cadeias produtivas exportadoras brasileiras, a depender da decisão final prevista para as próximas semanas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.