29/May/2026

Instituições financeiras que atuam na concessão de crédito rural avaliam que o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais, pode provocar impactos estruturais sobre o mercado de crédito agropecuário no Brasil. Agentes do setor financeiro apontam risco de redução da oferta de financiamentos, aumento do custo do crédito e deterioração da previsibilidade contratual caso o texto avance sem alterações no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em desacordo com o posicionamento do governo federal e após rejeição do substitutivo elaborado pelo Ministério da Fazenda. O setor agropecuário busca acelerar a tramitação da proposta para aprovação antes do início do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho. O texto envolve cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais.

A proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais supervisionados pelo Ministério da Fazenda para criação de linhas especiais de renegociação de débitos rurais. O projeto também estabelece medidas relacionadas à suspensão de cobranças, execução de dívidas e ampliação de prazos de pagamento. Integrantes do sistema financeiro avaliam que o alcance da proposta pode abranger grande parcela dos produtores rurais, desde que seja atendido apenas um dos critérios previstos no texto. A leitura predominante entre agentes financeiros é de que o projeto amplia excessivamente o universo de operações elegíveis, incluindo produtores adimplentes e contratos de diferentes naturezas, o que elevaria os riscos de inadimplência e reduziria os incentivos à manutenção dos pagamentos regulares.

O setor financeiro também demonstra preocupação com dispositivos considerados potencialmente inconstitucionais e com possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos mais criticados está a suspensão temporária das cobranças e execuções das dívidas por até seis meses, inclusive em operações privadas. Bancos avaliam ainda que o aumento do risco das carteiras de crédito rural poderá tornar a modalidade menos atrativa para as instituições financeiras. Parte das instituições considera reavaliar a exposição ao segmento, diante da percepção de deterioração do equilíbrio econômico-financeiro das operações. A possibilidade de judicialização também passou a ser considerada pelo setor bancário. Agentes financeiros não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado e sancionado sem modificações relevantes ao longo da tramitação legislativa e da análise do Executivo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou preocupação com a versão atual do projeto, apontando riscos operacionais e econômicos para o sistema de crédito rural. Segundo a entidade, a proposta altera de forma significativa o equilíbrio econômico-financeiro das operações e compromete a previsibilidade regulatória e a gestão de risco das instituições financeiras. A federação alertou para possíveis efeitos como encarecimento do crédito, retração da oferta de financiamentos e restrição de acesso ao crédito rural pelos produtores. A entidade defende ajustes estruturais na proposta, com fortalecimento da segurança jurídica e preservação do equilíbrio econômico-financeiro das operações. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) minimizou o risco de retração dos bancos no segmento de crédito rural. Segundo a avaliação do setor produtivo, as carteiras agropecuárias permanecem estratégicas para o sistema financeiro e o caráter autorizativo do projeto permitiria às instituições financeiras aderirem ou não às renegociações previstas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.