29/May/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendeu que o Ministério da Agricultura se posicione favoravelmente ao Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. A manifestação ocorreu após reunião com representantes da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O setor produtivo solicita que a Pasta atue como interlocutora dentro do governo federal para apoiar o avanço do projeto, considerado uma medida voltada à reorganização do endividamento rural e à preservação da capacidade de pagamento dos produtores. O texto já passou por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para votação em plenário. O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinada à renegociação de dívidas de produtores afetados por adversidades climáticas e dificuldades financeiras.

As condições incluem prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em situações específicas. A Aprosoja-MT cita dados do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop/Bacen), segundo os quais o saldo de crédito rural problemático atingiu R$ 186,5 bilhões no País em abril de 2026, sendo R$ 21,8 bilhões em Mato Grosso, equivalente a cerca de 20,2% do total estadual. As entidades também defendem que a regulamentação da futura lei adote critérios técnicos e objetivos, com redução de exigências burocráticas para acesso às linhas de renegociação. Entre as propostas apresentadas estão a inclusão de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, a vedação de exigência de garantias adicionais e a manutenção do acesso a novas linhas de crédito para produtores aderentes ao programa.

A avaliação do setor é de que a efetividade da política dependerá da definição dos critérios operacionais, com impacto direto sobre a capacidade de reestruturação financeira dos produtores rurais. Ainda, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu sensibilidade do governo em relação à renegociação das dívidas rurais e afirmou que o agronegócio é um setor essencial para a economia brasileira e para a segurança alimentar. O Projeto de Lei 5.122/2023 representa um primeiro passo diante de um cenário considerado crítico, com impactos combinados de eventos climáticos adversos, perda de receita e queda nos preços das commodities agrícolas. O contexto é agravado por projeções de novas dificuldades climáticas associadas ao fenômeno El Niño, com potencial de pressionar ainda mais a produção agropecuária.

Produtores rurais em diferentes estados enfrentam redução de capacidade de pagamento e restrição de garantias, o que dificulta renegociações individuais dentro do sistema financeiro tradicional. A parlamentar também defendeu a continuidade das negociações com o governo federal para ajustes no texto, com o objetivo de viabilizar avanço da proposta no Congresso. A avaliação é de que a ausência de convergência pode atrasar a implementação de medidas voltadas à reestruturação do endividamento rural. No âmbito legislativo, foi reforçado o pedido de celeridade na tramitação da matéria no plenário do Senado, com posterior retorno à Câmara dos Deputados. A preocupação está associada ao vencimento de dívidas de produtores rurais e ao risco de aumento da inadimplência no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.