29/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece jornada semanal máxima de 40 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A votação registrou ampla maioria: no primeiro turno foram 472 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto no segundo turno o placar foi de 461 a 19. O resultado é considerado politicamente expressivo e ocorre em um contexto de forte visibilidade do tema no debate público. A PEC prevê redução da jornada atual de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, não necessariamente consecutivos. Também estabelece período de transição de até 14 meses após a promulgação. O texto define ainda regras específicas para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de dois tetos e meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente equivalente a R$ 21.188,87.

Nesse caso, a aplicação de controle de jornada passa a ser facultativa, conforme decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo, com exceção de servidores públicos e empregados de estatais. Convenções e acordos coletivos deverão ser atualizados em até 60 dias após a promulgação da emenda. O texto também autoriza lei complementar a estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do emprego e mitigação de impactos. Outro dispositivo determina que contratos da administração pública que dependam de mão de obra direta deverão ser ajustados por meio de aditivos contratuais para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, com prazo de até 12 meses para adequação após a promulgação.

A proposta foi relatada em meio a articulação entre diferentes partidos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a redução da jornada como agenda estrutural de trabalho, enquanto a tramitação contou com apoio de diferentes legendas, incluindo partidos do centro e da base governista. A oposição apresentou alternativas como modelos de remuneração por hora trabalhada. Na condução da Câmara, a proposta avançou sob articulação do presidente da Casa, Hugo Motta, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que dará andamento regimental ao texto. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e incorpora proposta da deputada Erika Hilton. A tramitação ocorre em meio a divergências entre setores políticos e econômicos sobre impactos da redução de jornada na atividade produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.