29/May/2026

Segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 indica que o texto se afasta do padrão internacional de regulação da jornada de trabalho. A proposta brasileira combina redução da jornada semanal com maior rigidez na distribuição dos dias trabalhados, ao estabelecer dois dias obrigatórios de descanso semanal. O modelo proposto pode gerar impacto mais significativo em setores que operam de forma contínua ou com necessidade de escalas amplas, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, segurança, transporte e serviços pessoais. Nesses segmentos, os efeitos estariam relacionados não apenas ao custo do trabalho, mas também à reorganização de escalas, cobertura de turnos e atendimento em horários de pico.

A comparação internacional realizada pelo CLP, com base em 22 países, indica que o padrão mais comum combina limites de jornada diária e semanal com exigência de descanso mínimo semanal, geralmente de ao menos um dia, sem imposição de dois dias fixos de folga. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia também adotam parâmetros de descanso mínimo, sem determinar dois dias obrigatórios por semana. Mesmo em países com jornadas reduzidas, a distribuição do trabalho tende a preservar flexibilidade. Na França, com jornada legal de 35 horas semanais, há possibilidade de até seis dias de trabalho, desde que respeitados limites legais e descanso mínimo. Japão, China e México seguem estruturas semelhantes, com maior flexibilidade na organização dos turnos.

A rigidez pode afetar parte dos trabalhadores que a medida busca beneficiar, ao reduzir possibilidades de organização mais flexível da jornada. Em determinados casos, jornadas distribuídas em mais dias com menor carga diária podem ser mais adequadas a rotinas pessoais e familiares, especialmente para trabalhadores com múltiplas atividades ou responsabilidades de cuidado. No campo empresarial, a análise indica aumento de custos e redução de flexibilidade operacional. Empresas de maior porte teriam maior capacidade de adaptação por meio de tecnologia e reorganização interna, enquanto pequenos negócios, como comércio e restaurantes, poderiam enfrentar maior pressão sobre margens.

O CLP também menciona riscos de informalização, pejotização, redução de contratações e aumento de rotatividade, com maior exposição em setores como comércio, construção civil, agropecuária e serviços. O prazo de transição previsto de 14 meses é considerado insuficiente para adaptação estrutural de um conjunto amplo da economia. Como alternativa, o estudo sugere implementação gradual por setor ou porte de empresa, permitindo avaliação de impactos sobre emprego, salários, informalidade e preços antes da adoção plena. A conclusão aponta que a combinação entre redução de jornada e imposição de dois dias obrigatórios de descanso pode elevar o custo do trabalho formal, reduzir flexibilidade para trabalhadores e empresas e ampliar pressões sobre o mercado de trabalho formal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.