28/May/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/05) o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto segue agora para análise do plenário em regime de urgência. O relator da proposta na comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avaliou que o texto aprovado busca equilibrar responsabilidade fiscal, preservação da autonomia do Poder Executivo e apoio ao setor produtivo agropecuário. Segundo o parecer aprovado, o projeto é considerado instrumento de sustentação econômica para produtores afetados pela recorrência de eventos climáticos adversos que comprometeram a capacidade produtiva e financeira em diferentes regiões do País. A proposta autoriza a utilização do Fundo Social do Pré-Sal como fonte para quitação ou reorganização de dívidas rurais, permitindo que produtores retomem investimentos e capacidade operacional.

O relatório manteve parte da versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, mas incorporou ajustes negociados com a equipe econômica do governo federal, sem acolher integralmente o substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda. Entre as mudanças incorporadas ao texto está o critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas produtivas em duas safras distintas. Também foi retirada a previsão de teto global para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Algumas sugestões encaminhadas pela equipe econômica encontraram limitações de efetividade prática na implementação das medidas. O relator ressaltou ainda que as negociações com o Ministério da Fazenda envolveram diversas reuniões técnicas em busca de consenso sobre o desenho final da proposta, destacando contribuições do governo na construção do texto aprovado. O projeto mantém diretrizes para impedir exigências infralegais que possam restringir o acesso às medidas de renegociação e estabelece parâmetros para financiamento e reorganização das dívidas rurais.

O relator afirmou que a proposta equilibra responsabilidade fiscal, preserva a autonomia do Executivo e oferece suporte ao setor agropecuário diante das perdas recorrentes provocadas por eventos climáticos. O parecer incorporou parte das sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda, mas sem adotar integralmente a contraproposta do governo. A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou o projeto como “a proposta possível no momento”. Segundo ela, apesar de não representar o modelo ideal defendido pelo setor, o texto atende à necessidade imediata de renegociação das dívidas rurais, principalmente diante do vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta semana. A parlamentar afirmou que houve tentativa de construção de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas sem consenso final. Ainda assim, destacou que parte das contribuições do governo foi incorporada ao parecer, especialmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e à estrutura de garantias do fundo.

De acordo com Tereza Cristina, a proposta possui caráter autorizativo, permitindo que os agentes financeiros decidam pela adesão ou não às operações de renegociação. A senadora avaliou ainda que o texto poderá receber novos aperfeiçoamentos durante a tramitação no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elevou o tom contra possíveis alterações no Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O setor não aceitará iniciativas do governo que desqualifiquem ou desmontem a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há preocupação com a possibilidade de utilização de recursos do Plano Safra para financiar a renegociação das dívidas rurais, além da eventual edição de medida provisória pelo governo federal para alterar a condução do tema.

A avaliação é de que o redirecionamento de recursos comprometeria o planejamento da próxima safra e reduziria a capacidade de financiamento do setor produtivo. A bancada agropecuária informou que pretende acelerar a tramitação da proposta no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, buscando garantir mecanismos de recuperação financeira para produtores rurais afetados pelo aumento do endividamento no setor. A FPA avalia que o problema das dívidas rurais ganhou dimensão nacional e deixou de ser restrito a regiões específicas. O entendimento da bancada é de que o produtor precisa recuperar acesso ao crédito para viabilizar o custeio da próxima safra e retomar investimentos. O grupo também defende a construção de novos modelos de financiamento para o agronegócio brasileiro, sem comprometer instrumentos tradicionais de apoio ao setor, como o Plano Safra e o seguro rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.